A Justiça de
Goiás determinou que um pregão para compra de medicamentos para tratamento da
Covid-19, agendado para quarta-feira (14), fosse suspenso, em Formosa, no
Entorno do Distrito Federal. A decisão acatou um pedido do Ministério Público
do Estado de Goiás (MP-GO), que argumentou que os remédios escolhidos não
tinham eficácia comprovada no tratamento da doença. A licitação usaria R$ 599
mil do dinheiro público.
Também
segundo o MP-GO, se a administração municipal descumprir a decisão, deverá
pagar multa de R$ 50 mil.
A Prefeitura
de Formosa informou à TV Anhanguera, por meio de nota, que entrará com recurso
contra a decisão para dar andamento à compra desses remédios.
O MP-GO
informou que os medicamentos que seriam comprados por meio da licitação eram
Camphora, Zinco e Ivermectina.
Autora da
ação, a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos afirmou que não há
evidências suficientes quanto à eficácia dessas substâncias no tratamento da
Covid-19 e que, por isso, a compra seria um desperdício de R$ 599 mil de recursos
públicos.
Andrea
argumentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovou
nenhum medicamento para tratamento da Covid-19. Segundo ela há, no entanto, uma
lista de substâncias autorizadas em estudos de prevenção e tratamento da doença,
mas que os três itens licitados não fazem parte dessa relação.
Com base
nessas informações, a promotora afirmou que houve desvio da finalidade da
licitação. Além disso, ela considera que, disponibilizar o tratamento à
população com medicamentos sem eficácia comprovada pode causar sensação de
falsa segurança ou imunidade nos moradores de Formosa.
Fonte: G1
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