Foi aprovada
em segunda votação, por 20 votos favoráveis e nenhum contra, nesta terça-feira
(13/10), na Assembleia Legislativa, a Proposta nº 4268/20, que reduz, de 25%
para 12% a alíquota aplicável à cerveja que contenha pelo menos 16% de fécula
de mandioca em sua composição, desde que a raiz seja produzida em Goiás.
O objetivo
da proposta, enviada pelo governador Ronaldo Caiado, é estimular toda a cadeia
produtiva da mandioca no Estado. O texto aprovado pelos deputados altera a Lei
nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário de
Estado de Goiás.
O primeiro
projeto beneficiado pela nova lei, que segue para sanção do governador, é a
Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado de Goiás e a Ambev, uma cerveja
regional feita de mandioca vendida por agricultores familiares de municípios do
Nordeste goiano.
O secretário
da Retomada, César Moura, comemorou a aprovação da medida na Alego e ressaltou
o impacto social da parceria. “Além de levar renda aos pequenos produtores
rurais do nosso Estado, o projeto da cerveja regional de mandioca contribui
para o desenvolvimento do comércio local”, comenta.
Segundo o
titular, esta ação do governo é mais um exemplo de ação voltada para a retomada
econômica, com foco nos goianos mais vulneráveis, como foi determinado pelo
governador Ronaldo Caiado.
Além do
impacto social positivo, a nova lei vai estimular a produção de cerveja feita
com mandioca goiana e movimentar indiretamente uma cadeia produtiva que envolve
os setores do agronegócio, logística, embalagens, maquinário, publicidade,
varejo, entre outros.
Os
produtores rurais já cadastrados no programa são de Cavalcante, Flores de
Goiás, Posse, Buritinópolis, Alto Paraíso de Goiás, Terezina de Goiás e
Simolândia. Uma equipe da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural
e Pesquisa Agropecuária (Emater) realiza levantamento da oferta de mandioca em
propriedades de agricultores de Alvorada do Norte, Campos Belos, Damianópolis,
Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás,
Nova Roma, São Domingos, São João d’Aliança e Sítio d’Abadia.
O projeto da
cerveja regional atenderá pelo menos 73 pequenos produtores rurais, de acordo
com o relatório mais recente, produzido em setembro. A previsão atual é de que
a Ambev compre 340 toneladas do produto na primeira fase, em Cavalcante, Posse,
Flores de Goiás e Buritinópolis. A empresa pretende adquirir cerca de 750
toneladas do insumo até o final de 2020.
O projeto da
cerveja regional de mandioca foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado no
dia do lançamento da Secretaria da Retomada, em 4 de agosto deste ano. A
iniciativa é realizada em conexão com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Seapa), Emater, Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços
(SIC), Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e o Programa Goiás de Resultados.
Secretaria de
Estado da Retomada - Governo de Goiás
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