Moradores de
Cavalcante, no nordeste de Goiás, entraram nesta sexta-feira (16) com uma ação
popular na Justiça Federal contra o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo
Salles, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) solicitando que seja proibido o uso de retardantes de fogo
em incêndios florestais.
A medida foi
tomada após o ministro afirmar em um vídeo que usou o produto para conter as
chamas na Chapada dos Veadeiros, o que causou revolta na população local devido
aos possíveis efeitos adversos que o produto pode causar.
A reportagem
procurou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama por e-mail, às 18h17, para se
manifestar sobre a ação e aguarda resposta.
A ação
popular também pede a suspensão de uma compra de 20 mil litros do retardante de
fogo Fire Limit por parte do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a
Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo alegando que a
contratação se encontra temporariamente suspensa para melhor avaliação do
Ibama.
O incêndio
consumiu 75 mil hectares da região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo
goiano, no total, 24.198 hectares de mata foram atingidos no interior do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros, o que corresponde a 10% de sua área total, e
51.257 hectares na Área de Preservação Pouso Alto, o que representa 6% da
unidade, que é de gestão do governo estadual.
Salles
esteve na Chapada dos Veadeiros na sexta (9) e no sábado (10). O governo
publicou um vídeo em rede social em que o ministro diz que o fogo ganhou força
e que o governo usou um produto retardante junto com a água despejada pelos
aviões. Segundo o ministro, o produto potencializa em cinco vezes a capacidade
de resposta no combate ao fogo.
Após a
divulgação do vídeo, moradores da região protestaram com cartazes, pedindo a
saída do ministro. Eles criticam o uso do retardante, que não é autorizado pela
Secretaria do Meio Ambiente de Goiás, e dizem que o ministro apareceu apenas
quando o fogo já estava controlado.
À época, a
assessoria do Ministério do Meio Ambiente disse que “a opinião de meia dúzia de
maconheiros não tem relevância”.
Ação na
Justiça
Um dos
autores da ação, o advogado José da Silva Moura Neto explica que entrou com o
processo porque o Ministério do Meio Ambiente usou o retardante na Chapada dos
Veadeiros "sem qualquer tipo de regulação ou previsão científica das
consequências no combate a incêndios com esse produto".
"Dentro
disso, a gente pediu uma liminar para suspender a utilização em todo território
nacional do retardante químico Fire Limit e suspender a compra de 20 mil litros
desse produto que, diga-se de passagem, era com dispensa de licitação em
virtude da urgência. Mas já estamos em período de chuvas e o MMA ficou três
meses sem ações para combater incêndios", argumenta Neto.
O fabricante
do produto informa que o Fire Limit não é tóxico e é biodegradável.
Informações
sobre o uso de retardante
A ação pede
ainda que o ministro Ricardo Salles e o Ibama informem a quantidade de
retardante de chamas utilizado para combater os incêndios na Chapada dos
Veadeiros. Além disso, solicita cópia do ato administrativo que determinou o
lançamento do composto químico e cópia do contrato de aquisição.
Para
fundamentar o pedido, os moradores Pedro Ivo Celestino Moura, que é guia
turístico da Chapada dos Veadeiros, e o advogado José da Silva Moura Neto
alegaram que o composto químico Fire Limit é lesivo ao meio ambiente. Ao todo,
cinco marcas de retardantes são citados na ação e o advogado Moura Neto afirma
que nenhum deles é regulamentado no país.
"[O
MMA] utilizou produto que não tem qualquer tipo de regulação e prejudica
inexoravelmente os animais humanos e não humanos da região, posto que, devido a
sua toxicidade, o seu uso exige que o consumo de água e pesca sejam paralisados
por 40 dias", argumenta o advogado.
Notificação
do governo de Goiás
Em ofício
enviado na terça-feira (13), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad)
notificou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio)
sobre o uso do retardante de fogo em área goiana, o que é proibido no estado. A
pasta pede os seguintes esclarecimentos: qual foi a localização do despejo, a
composição do produto e os impactos sobre a água, o solo, a fauna e a flora da
região.
Desde a
tarde de quarta-feira (14), a reportagem tenta um posicionamento do ICMBio sobre a
notificação da Semad. No entanto, não obteve retorno até a última atualização
desta reportagem.
Fonte: G1
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