Reforma
Administrativa, novo Estatuto do Servidor e redução dos gastos da máquina
despontam como ações responsáveis pela contenção de gastos
O Governo de
Goiás alcançou uma redução de aproximadamente R$ 800 milhões na despesa bruta
com folha de pagamento de setembro de 2019 até agosto de 2020, de acordo com o
Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2020 do Poder Executivo,
que afere os custos dos 12 meses anteriores. A economia representa 5% a menos
de gastos para os cofres públicos.
O secretário
da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, atribui o resultado a uma série de
medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado ainda no início da
administração. “Promovemos uma ampla redução de gastos na máquina pública, que
abrangeu revisão de contratos, redução de cargos em comissão e aperfeiçoamento
na gestão da folha de pagamento, por exemplo. O esforço assegura que o Governo
realize mais investimentos em áreas essenciais e continue honrando o
compromisso do governador de pagar os servidores dentro do mês trabalhado”,
pontuou o titular da secretaria.
No relatório
do segundo quadrimestre de 2019, a despesa bruta com pessoal representava um
montante de quase R$ 15 bilhões, já em agosto de 2020, na aferição dos 12
últimos meses, o gasto atingiu R$ 14,2 bilhões. A conquista inclui iniciativas
como a Reforma Administrativa. Conduzida pela Sead, a medida reduziu
aproximadamente 20% dos cargos em comissão, que atingiram o menor patamar
histórico, e cortou 25% das funções comissionadas. A reforma resultará em
contenção superior a R$ 420 milhões nas despesas com pessoal até o fim de 2022.
Recentemente,
foi instituído também o novo Estatuto do Servidor, que promoveu alterações de
convergência à lei federal e trouxe inovações pautadas na eficiência e na valoração
do mérito. Com a medida, estima-se a obtenção de uma economia que pode atingir
mais R$ 1,6 bilhões aos cofres públicos até 2025, e que já está sendo
materializada no ano corrente, conforme evidenciado no Relatório de Gestão
Fiscal.
O novo
Estatuto, que rege os servidores públicos estaduais, assegurou, além da
modernização das regras, e da maior eficiência da gestão pública, o foco do
Estado na otimização dos serviços prestados à população, que é a razão
principal do serviço e do servidor público.
Controle
da Folha de Pagamento
Em janeiro de 2019, a atual gestão assumiu o Estado com a folha de pagamento de dezembro de 2018 pendente de quitação, em montante de R$ 1,6 bilhão, e uma dívida total de R$ 3,4 bilhões. O cenário era desafiador, especialmente em relação à despesa de pessoal, já que o Poder Executivo apresentava crescimento médio anual nominal, de 2010 a 2018, de 11,41%, com ápice entre 2017 e 2018, período em que houve acréscimo absoluto de 14,78% da folha de pagamento.
A
administração adotou medidas internas, como planejamento e reestruturação dos
gastos com pessoal, redução de contratos temporários e otimização do controle
na gestão da folha de pagamento, principalmente com ações preventivas
instituídas pela Sead, que incluem a modernização dos sistemas, análise e
conferência de processos de diferenças salariais, auditoria mensal de óbitos
com o cruzamento da base de dados da folha, entre outros. Tais ações são responsáveis pela coibição de
despesas impróprias de R$ 188 milhões de janeiro de 2019 a agosto de 2020.
Governo de Goiás - Secretaria da Administração
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