Por
articulação da promotora de Justiça Josiane Negretto, os municípios de Alto
Paraíso e São João D'Aliança celebraram um termo de ajuste de conduta com o
Ministério Público de Goiás comprometendo-se a implementar uma casa-lar
destinada às crianças em situação de vulnerabilidade da comarca.
Conforme
apontado pela promotora, havendo o cumprimento regular do TAC, o “Lar de Luara”
(nome dado à instituição) estará apto a receber crianças de até 10 anos e 11
meses já no mês de abril deste ano.
Segundo
destacado por Josiane, há anos não há nenhuma entidade de acolhimento
institucional de crianças em ambos os municípios, gerando grave prejuízo, uma
vez que, sem o necessário o acolhimento, as crianças acabavam por serem
encaminhadas a outros municípios distantes, afastando-as de suas comunidades e
vínculos afetivos e dificultando o trabalho de reinserção familiar. Assim,
segundo acrescenta, buscou-se uma solução consensual para a questão.
A Promotoria
apurou a existência de associação no município interessada em manter uma
casa-lar para crianças, e que, inclusive, já contava com a estrutura física
pronta, porém, desativada por falta de documentação adequada e recursos para
manutenção da despesa. Desse modo, após várias reuniões com os prefeitos das
duas cidades e a associação, houve êxito na assinatura do TAC. Pelo acordo,
definiu-se a celebração, de imediato, de um convênio entre os municípios e com
a associação, comprometendo-se a cofinanciar os custos de manutenção da
casa-lar (em especial os recursos humanos), a ser gerida pela associação
parceira.
“O TAC
buscou ainda garantir que a nova casa-lar cumpra, ainda que gradualmente, as
orientações técnicas para serviços de acolhimento do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) - estabelecidas por meio da Resolução Conjunta n. 1/2009.
Essas diretrizes visam garantir um serviço de qualidade, focado na não
estigmatização e no atendimento multidisciplinar e individualizado da criança e
sua família, a fim de viabilizar sua reiserção no seio familiar, sempre que
possível”, afirmou a promotora.
Fonte: MPGO
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