Apontado
como o mandante do assassinato de dois advogados em Goiânia (GO), o fazendeiro Nei
Castelli, de 58 anos, estaria também envolvido na compra de decisões judiciais
investigadas no âmbito da Operação Faroeste.
A
investigação apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste da
Bahia. O grupo criminoso seria formado por membros do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJBA), além de advogados e funcionários do governo.
Inquérito
sigiloso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao qual o Metrópoles teve
acesso, relaciona Nei Castelli a supostas compras de decisões assinadas pela
desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima.
Lígia Cunha
está presa desde o último dia 14 de dezembro. A PGR identificou a atuação
direta da desembargadora em quatro processo e tráfico de influência em outro.
Pela atuação, a magistrada teria recebido R$ 950 mil.
O fazendeiro
é citado em dois desses processos, que tratam de uma disputa entre Castelli e a
empresa Equatorial Transmissora S.A. sobre a construção de uma passagem de
linha de transmissão na cidade baiana de Correntina.
No local,
Castelli tem um aeródromo, inclusive homologado pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac). A defesa do fazendeiro alega no processo que a construção
da linha de transmissão agrava a possibilidade de acidentes aéreos.
Segundo a
PGR, as negociações sobre as supostas compras dessas decisões foram feitas
entre o advogado Arthur Barata e Ivanilton da Silva Júnior, filho do
desembargador Ivanilton da Silva. Eles também são alvos da Faroeste.
m um dos
processos, Lígia concedeu provisoriamente efeito suspensivo pleiteado por
Castelli. A decisão foi proferida em julho de 2019, segundo a PGR, “a fim de
atender o quantum pactuado por Arthur Barata e Ivanilton Júnior”.
Meses
depois, após deflagração da operação Faroeste, estourada em novembro de 2019
pela Polícia Federal (PF), a desembargadora do tribunal baiano teria voltado
atrás na decisão para evitar possíveis investigações.
“Lígia
Cunha, no dia 21/01/2020, em possível manobra judicial para evitar se colocar
na alça de mira da operação Faroeste, dá provimento ao agravo de instrumento da
Equatorial Transmissora S.A, permitindo, mais uma vez, a imissão provisória na
posse vindicada”, relata.
O advogado
Arthur Barata é apontado como o principal operador de Lígia Cunha nas
negociações das decisões judiciais, em um esquema “fluído (sic) de corrupção,
que muda de acordo com os valores e perigo envolvidos”.
Próximo a
esse período – entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019 –, o juiz Rui Carlos
Barata Lima Filho, filho de Lígia Cunha, recebeu, por meio de depósitos em
dinheiro e transferências, montante de R$ 456.492,72.
Rui Barata
aumentou em cinco vezes o patrimônio nos últimos anos, enquanto a mãe esteve no
TJBA. O valor dos bens dele passou de R$ 718,6 mil em 2013 para R$ 3,996
milhões em 2018.
Por sua vez,
Castelli está preso desde 17 de novembro de 2020. Ele teria prometido pagar até
R$ 500 mil para criminosos matarem os advogados Frank Alessandro de Assis e
Marcus Aprigio Chaves, em outubro.
Os advogados
mortos trabalhavam em processos judiciais contra familiares do fazendeiro Nei
Castelli, no âmbito de disputas de terras em São Domingos, no nordeste de
Goiás. O fazendeiro teria perdido a ação na Justiça.
Hoje, a
defesa de Castelli tenta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – após o
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
negarem o recurso –, a libertação do fazendeiro.
Um habeas
corpus (HC) para reverter a prisão temporária de Castelli foi aceito no último
dia 10 de dezembro pelo ministro Marco Aurélio, o mesmo que autorizou a soltura
do traficante do PCC André do Rap.
No entanto,
como a prisão temporária foi convertida pelo Ministério Público em prisão
preventiva, a defesa pediu a extensão na medida cautelar no habeas corpus. A
solicitação ainda será analisada por Marco Aurélio.
O advogado
Carlos Humberto Fauaze Filho, defensor de Nei Castelli, diz ter impetrado, além
do pedido de extensão, um outro habeas corpus, já contra a prisão preventiva,
para a soltura do fazendeiro.
“Acreditamos
que foi apenas uma troca de nome [de temporária para preventiva]. Se o ministro
Marco Aurélio entender que temos razão, deve estender essa ordem também para a
prisão que agora se diz preventiva”, pontua.
“No decreto
de prisão temporária, o juiz fundamenta que o Nei Castelli deveria ser preso para
ser interrogado e oferecer elementos para a investigação. No entanto, o réu
pode permanecer calado”, argumenta o defensor.
No âmbito do
processo, Nei Castelli nega ter sido o mandante do assassinato.
Sobre a
denúncia da PGR, Fauaze diz se tratar de uma ilação. “Se o sujeito ganha, a
hipótese é de que pagou pela decisão. Se perde, é por que o alvo queria evitar
a operação. Ou seja, independentemente do resultado, o indivíduo teria culpa”,
diz.
O advogado,
no entanto, não representa formalmente a defesa do fazendeiro no âmbito da
operação Faroeste, uma vez que Castelli não foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República, mas apenas citado.
Fonte e texto: Metrópoles
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