O governador
Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o projeto de lei aprovado em dezembro pela
Assembleia Legislativa que dá aos residentes no Estado de Goiás o direito de
recusar a vacinação contra a Covid-19.
A proposta
apresentada pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) trata do “direito de
não se submeter de forma compulsória à vacinação” e foi publicada em suplemento
da edição do dia 12 de janeiro do Diário Oficial do Estado.
Conforme
apurado pela coluna Giro, a decisão de Caiado foi tomada com base no argumento
de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que a vacinação compulsória
é constitucional, entendeu que mesma não pode ser “forçada”.
Segundo a
tese acatada pelo democrata, os goianos podem recusar-se a receber a vacina
mesmo diante do entendimento da Corte. O governador vetou, no entanto, artigo
que previa a manutenção de “sistema para cadastro” das pessoas que não querem
se vacinar.
Fonte: O
Popular
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