PGJ expressa preocupação com possível desinstalação de comarcas. Campos Belos e Posse/GO perderiam Juizados Especiais

Em audiência realizada na tarde de quarta-feira (17/5) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, acompanhado por outros membros do Ministério Público, apresentou ponderações sobre o anteprojeto de resolução em tramitação no Poder Judiciário para desativar unidades judiciárias de pequeno movimento no Estado de Goiás.

Benedito Torres Neto solicitou informações sobre o andamento da pretendida reorganização judiciária no interior do Estado, considerando que as mudanças em estudo afetarão diretamente o funcionamento de diversas Promotorias de Justiça que se encontram providas com promotor de Justiça titular.

Segundo o anteprojeto de resolução, ficariam desativadas, provisoriamente e a partir de sua vacância, as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e Varjão. Nas mesmas condições, também seriam desativados os Juizados Especiais das comarcas de Campos Belos, Itapuranga, Mozarlândia, Niquelândia, Posse, Acreúna, Anicuns, Cristalina, Goiás, Novo Gama, Piracanjuba, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

Alguns dos Promotores de Justiça titulares das comarcas afetadas estiveram presentes na reunião e fizeram importantes observações e questionamentos, inclusive quanto aos critérios para a definição das unidades atingidas e a escolha daquelas que absorverão as comarcas a serem desinstaladas.

Sensível às ponderações apresentadas, o presidente do Tribunal de Justiça informou que ainda não tomou decisão definitiva sobre o tema, comprometendo-se em manter o Ministério Público informado acerca do encaminhamento interno da questão.

Participaram ainda da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca, o procurador de Justiça José Eduardo Veiga Braga, os promotores de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho, Mônica Campos Fachinelli, Murilo Frazão e Leonardo Seixlack, além do coordenador do CAO do Patrimônio Público, Bruno Barra, e dos assessores da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, promotores de Justiça Cyro Terra Peres e Rodrigo Félix Bueno, e ainda do presidente da Asmego, o juiz Wilton Müller Salomão.

Fonte: MPGO