Amab se mobiliza contra desativação de comarcas na região do Entorno. Autoridades de Campos Belos, Posse e Niquelândia/GO estão inertes
A notícia da
tramitação de um anteprojeto de resolução no Tribunal de Justiça de Goiás
(TJ-GO), com o objetivo de desativar unidades judiciárias de pequeno movimento
no interior do Estado de Goiás, causou preocupação no presidente da Associação
dos Municípios Adjacentes de Brasília (AMAB), e prefeito de Águas Lindas de
Goiás, Hildo do Candango (PSDB).
O
Anteprojeto está sendo discutido pelo Tribunal de Justiça sem data para ser
colocado em ação.
A
Procuradoria Geral do Estado já expressou preocupação com a possível
desinstalação de comarcas no interior do estado.
Em audiência
realizada com o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho e o
procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, acompanhado por outros
membros do Ministério Público, foram feitas algumas ponderações sobre o
anteprojeto de resolução em tramitação no Poder Judiciário para desativar
unidades judiciárias de pequeno movimento no Estado de Goiás.
“Considerando
que as mudanças em estudo afetarão diretamente o funcionamento de diversas
Promotorias de Justiça que se encontram providas com promotor de Justiça
titular”, argumentou Benedito.
No
anteprojeto de resolução, seriam desativadas provisoriamente e, a partir de sua
vacância, as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e
Varjão.
Nas mesmas
condições, também seriam desativados os Juizados Especiais das comarcas de
Campos Belos, Itapuranga, Mozarlândia, Niquelândia, Posse, Acreúna, Anicuns,
Cristalina, Goiás, Novo Gama, Piracanjuba, Padre Bernardo e Santo Antônio do
Descoberto.
O presidente
da AMAB demonstrou preocupação e vai liderar uma missão junto ao Tribunal de
Justiça para argumentar a manutenção destas comarcas que estão dentro do raio
de ação do Entorno.
Esta medida
prejudicaria imensamente esta população que já padece de serviços básicos no
qual estamos empenhados em solucionar.
“A extinção
destas comarcas dificultaria o acesso das comunidades envolvidas. Precisamos nos
unir para buscar uma solução para a manutenção do serviço”, disse Hildo.
Fonte: Opção
e Dinomar Miranda
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