Quase um mês
após o fim do prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo de
Goiás para informar a lista com as 500 famílias que o Estado alega ter dentro
da área de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), no
Nordeste goiano, o número exato e a identidade das pessoas afetadas seguem
desconhecidos.
Na semana
passada, uma reunião definiu novas medidas para possibilitar a proteção da área
considerada pela Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, mas apesar dos
esforços, o traçado do novo mapa da unidade é incerto e o processo de expansão
segue sem data para a conclusão.
No dia 17 de
abril, o MPF, por meio da Procuradoria da República de Luziânia, responsável
pela região de Alto Paraíso, instaurou um procedimento de acompanhamento do
processo de ampliação do PNCV e deu um prazo até o dia 2 de maio para que a
Secretaria Estadual das Cidades e Meio Ambiente (Secima) entregasse a lista com
o nome, endereço e CPF do 500 proprietários anunciados.
Também pediu
ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que
enviasse o levantamento com os afetados pela medida. Até o momento, nenhum
órgão apresentou os documentos.
De acordo
com o MPF, a Secima informou que os dados devem ser elencados pela Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,
Pecuária e Irrigação (SED). O ICMBio, por sua vez, disse que respondeu ao órgão
federal e indicou que o processo físico, à época não digitalizado, estava na
Casa Civil.
O MPF deve
oficiar nos próximos dias, a SED e o ICMBio, novamente, para que a solicitação
seja atendida. A instauração do procedimento administrativo por parte do
Ministério Público Federal foi uma medida tomada a partir do impasse instaurado
entre o Governo de Goiás e a União. Entretanto, a procuradora da República em
Luziânia, Nádia Simas Souza, pontua que os pedidos do ministério não impedem
que a expansão seja realizada. “O Estado não quer dar a anuência alegando a
questão da regularização de algumas terras”, diz Nádia.
O processo
de expansão do PNCV chegou a ser dado como certo no ano passado, quando o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) oficializou a proposta. A ideia é expandir o
parque que atualmente conta com 65.514 hectares para uma área total de 222 mil
hectares. Porém, isso não foi aceito pelo Governo de Goiás. A gestão goiana
alegou que socialmente a ação era inviável, uma vez que existem propriedades na
área do parque. Contudo, algumas ainda não foram sequer titularizadas, então
seria necessário fazer essa regularização.
O ICMBio
explicou que em 2013 foi realizado um levantamento fundiário que identificou
245 propriedades dentro do desenho apresentado para a ampliação. Em 2016, um
novo desenho da unidade buscou reduzir ao máximo esse impacto. “Sobraram 15
edificações dentro do parque”, alega Paulo Carneiro, diretor de Criação e
Manejo das Unidades de Conservação do órgão ligado a MMA.
GeorreferÊNCIA
A Secima
aponta que o número de propriedades e posseiros nas proximidades do parque
seria 500, conforme levantado apresentado pela Federação da Agricultura e
Pecuária de Goiás (Faeg) quando a expansão do PNCV travou uma discussão mais
acirrada, no ano passado. Na época, os números foram confirmados pela SED.
Porém,
atualmente, a pasta voltou atrás. “Não é possível estimar um número porque as
informações que temos são antigas, por isso estamos fazendo um novo
levantamento e o georreferenciamento”, explica Silvio Silva Sousa,
superintendente de Desenvolvimento Agrário da SED.
A
perspectiva da SED é que o levantamento do número de famílias e o município
onde estão localizadas seja finalizado até julho, conforme Sousa. Segundo ele,
o georreferenciamento indicará a localização dessas pessoas, entre outras
características importantes para a regularização da terra.
A licitação
para escolha da empresa que fará esse trabalho já foi realizada e a expectativa
do superintendente é que as atividades se iniciem no próximo mês.
Fonte: O
Popular
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