Prefeitos de
municípios da região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV)
voltaram a se manifestar contra a expansão da Área de Proteção Ambiental (APA)
que, segundo eles, causará impacto econômico negativo na região Nordeste de
Goiás.
Entre as
principais preocupações está a estagnação econômica e, consequentemente, social
da região que, caso o projeto seja aprovado, ficará sujeita às leis de proteção
ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, uma vez que as famílias terão suas
terras desapropriadas.
“Muitos dos
primeiros proprietários que foram retirados na formação original do PNCV, há
quase 60 anos, ainda não receberam as indenizações”, relatam os gestores. Ele
manifestaram a preocupação em audiência com o vice-governador José Eliton, no
Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Estavam presentes os prefeitos de Alto Paraíso
de Goiás, Martinho Mendes da Silva, de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire, de
Nova Roma, Mirian Leite São José Sampaio, e de São João D’Aliança, Débora
Domingues Carvalhêdo Barros.
Sobre o
posicionamento dos prefeitos, o vice-governador afirmou que o debate causa uma
grande preocupação quanto ao processo de desenvolvimento regional. “O assunto
merece uma atenção muito maior por parte do Estado, da União e da Unesco, com a
participação dos moradores”, relata José Eliton, que se comprometeu junto às
lideranças de levar as demandas às autoridades nacionais.
O PNCV,
criado em 1961, protege uma área de 65.514 hectares do Cerrado goiano. De
acordo com projeto de ampliação, de autoria do Governo Federal e da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), essa área
triplicaria de tamanho, passando para cerca de 190 mil ha, que resultaria na
expulsão de 541 famílias que atualmente moram no Corredor Ecológico
Paranã-Pirineus, na região Nordeste do Estado.
Os prefeitos
dos quatro municípios mantiveram também reunião com o secretário Meio Ambiente,
Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar
Rocha. Na ocasião, o titular da Secima se comprometeu a encaminhar o manifesto
à comissão que estuda a ampliação do parque, em Brasília. “Além do envio do
documento, vamos tentar uma reunião entre membros dessa comissão e os prefeitos
da região do PNCV. Assim, poderão externar suas posições sobre o projeto”,
disse o secretário.
Acerca das
tratativas entre o governo de Goiás e a União, com vistas à ampliação do
parque, Vilmar Rocha afirma que nota técnica emitida pela Secima dispõe sobre
parecer do Estado em relação ao projeto. Entre os itens descritos está o acerto
de todas as indenizações, inclusive de parte das primeiras famílias que seguem
sem o devido recebimento e regulamentação das desocupações. Outro ponto
abordado é a regularização de terras devolutas do Estado.
Além da
ciência do governador Marconi Perillo e da comissão que analisa a expansão do
PNCV, o manifesto assinado pelos prefeitos de Alto Paraíso de Goiás,
Cavalcante, Nova Roma e São João D’Aliança será encaminhado ao presidente da
República, Michel Temer, titular do Ministério do Meio Ambiente, Sarney Filho,
e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente afirmou ser
favorável à expansão do parque.
Alto Paraíso de Goiás
De acordo
com o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, toda a
população do município externa uma grande preocupação com a expansão, que
provocará um grande êxodo rural, uma vez que o plano de ampliação não contempla
um projeto adequado de alocação das famílias que serão desapropriadas. “É
imprescindível um planejamento de gestão dessas famílias, que sobrevivem
basicamente do extrativismo”, relata ao pontuar que os valores pagos em
indenizações não serão suficientes para um planejamento futuro desses
moradores.
Martinho
lembra, ainda, das dificuldades de gestão enfrentadas pelo PNCV atualmente,
fato este que poderá ser agravado ainda mais com a ampliação da área de
proteção, que será quase triplicada. “O parque, com sua atual dimensão
territorial, enfrenta uma grave crise, fato veiculado em jornais de circulação
nacional. Foi noticiado, inclusive, a realização de campanhas de doação até
mesmo de material de limpeza”, enfatiza o prefeito.
Por fim, o
prefeito apresenta alternativas à ampliação da área do, como o incentivo a
criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Trata-se de uma
categoria de unidade de conservação particular criada em área privada, por ato
voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público.
Sobre a
promessa de estímulo à economia local com a expansão do parque, o prefeito
relata o trabalho realizado por ambientalistas e entidades ligadas ao meio
ambiente, que podem não surtir o efeito esperado. “Há quatro anos a ONG World
Wide Fund for Nature (WWF Brasil) promoveu uma iniciativa de promoção das áreas
de proteção ambiental, que previa o desenvolvimento da região também por meio
do turismo, e que pouco trouxe resultados para Alto Paraíso”, comentou.
Cavalcante
Assim como
ocorre com o gestor de Alto paraíso, o prefeito de Cavalcante, Josemar Saraiva
Freire, também está receoso com a ampliação do PNCV. Ele relata que desde a
criação da reserva, há 60 anos, muitas das famílias ainda aguardam
regularização e recebimento das indenizações referentes às desapropriações.
“Antes de tratarmos da ampliação do parque é preciso regularizar a situação das
famílias que foram expulsas de suas terras”, critica.
Outra
preocupação relatada pelo prefeito é quanto ao desenvolvimento econômico da
cidade e do Nordeste do Estado. “Cavalcante abriga atualmente 63% do parque e,
além do PNCV, de outro lado temos a comunidade quilombola, ou seja, grande
parte do município já está cercada de áreas protegidas e reservas”, diz.
Josemar complementa que, o projeto, caso aprovado, poderá aniquilar ainda mais
o crescimento da região.
O gestor
afirma, também, que as alegações elencadas no processo de ampliação da área de
preservação, que fazem referência ao fator de proteção ambiental, já são uma
realidade da localidade. “Ampliar o parque não é a única forma de proteger. Até
mesmo porque toda a extensão do Cerrado nos municípios de localização do PNCV
está totalmente preservada pelos moradores”, relata ao lembrar que todas as
atividades, fundamentalmente extrativistas, são exclusivamente para a
subsistência da comunidade local.
Nova Roma
Para a
prefeita de Nova Roma, Mirian Leite São José Sampaio, a preocupação pode ser
transcrita em dois fatores principais: no âmbito social, com a falta de projeto
de alocação das famílias que serão desapropriadas de suas terras, e também com
o impacto direto da ampliação do PNCV, uma vez que o município será o mais
impactado com a perda de território.
Miriam
Sampaio ressalta, ainda, a falta de informações acerca do projeto. “Falo em
nome da população, de toda essa gente que nasceu e cresceu naquela região. O
que farão? Pra onde serão levados?”, questiona a prefeita, ao lembrar de
fatores econômicos, fundamentais para o desenvolvimento do município e
manutenção da economia dos moradores.
Por fim, e
não menos importante, a gestora pontua a falta da participação ativa do poder
público municipal nas discussões. “Com essa ampliação, qual será o ganho para
nosso município, que já é carente de recursos e com uma quantidade considerável
de problemas a serem resolvidos?”, finaliza a prefeita Miriam.
São João D’Aliança
Débora
Domingues Carvalhêdo Barros, prefeita de São João D’Aliança, prevê que o
município, que tem toda sua economia voltada para o agronegócio, enfrentará
grandes dificuldades caso o projeto de ampliação do PNCV seja aprovado. “Ainda
que nosso território seja aquele que menos será impactado pela expansão, a
diminuição do fluxo financeiro nas cidades vizinhas incorrerá em problemas para
a população local”, ressalta.
Outro ponto
abordado pela gestora é a falta de clareza nas informações repassadas pela
comissão que estuda a ampliação do parque. “Não sabemos, ao certo, nem os
limites certos de quais propriedades serão atingidas, quais famílias serão
desapropriadas”, relata, ao pontuar que o grupo que faz os estudos está situado
em Brasília, distante da realidade dos moradores.
Débora
afirma, também, que faltou um diálogo mais aprofundado com a população e com os
prefeitos dos municípios impactados com a expansão do PNCV. “A comissão que
estuda a ampliação fez reuniões com lideranças políticas locais, mas não ouviu
integrantes das famílias que terão suas terras desapropriadas, por exemplo.
Faltou conversar com nós, prefeitos, que sabemos dos problemas dos municípios e
que procuramos respostas para as demandas da população”, conclui.
Fonte:
Governo de Goiás
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