Decreto
número 9.960, de 30 de setembro de 2021, publicado na sexta-feira (1º), no
Diário Oficial do Estado, prorroga a situação de emergência na saúde pública
decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), em Goiás, até o dia
31 de dezembro deste ano.
O governador
Ronaldo Caiado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com
fundamento no § 2º do art. 1º da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, também
tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010037566, decreta:
Art. 1º Fica
prorrogada, até 31 de dezembro de 2021, a situação de emergência na saúde
pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19),
exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, e do
Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.
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