Após mais de
três meses sem repasses às prefeituras referentes ao transporte escolar, 5,49%
do valor deve ser pago nesta terça-feira (5) pela Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte (Seduce). O valor de R$ 4,3 milhões se refere a quase metade
da 6ª parcela das 10 que deveriam ter sido quitadas até o final de dezembro de
2018.
No total, a
dívida soma R$ 78,2 milhões envolvendo 236 municípios e 56.503 alunos que
dependem do benefício para chegar às unidades de ensino. Apesar da ausência das
verbas e da ameaça de paralisação dos transportes, as prefeituras estão
utilizando recursos próprios ou solicitando aos prestadores de serviço que não
deixem de atender os alunos.
Das dez
parcelas negociadas com os municípios goianos, cinco foram pagas até o mês de
outubro de 2018. Na última sexta-feira, a ordem de pagamento de R$ 4,3 milhões
foi realizada pela Seduce com previsão de cair nas contas nesta terça-feira. Em
nota, a Seduce informou que outros R$ 10,3 milhões já empenhados deverão ser
liberados, uma parte nesta semana e outra na próxima. Caso isto ocorra, ficará
faltando R$ 63,6 milhões.
Presidente
da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sérgio de Rezende afirma que o valor
de R$ 78,2 milhões envolve R$ 51 milhões de débitos às prefeituras e o restante
diz respeito aos terceirizados que são coordenados pelos municípios. Ele diz
ainda que o governo estadual se comprometeu, junto à associação, em efetuar em
dia os pagamentos referentes a este ano. O primeiro deles deve ocorrer em
março, incluindo o mês de fevereiro e mais dez dias do mês de janeiro.
Paralelamente, os débitos anteriores devem ser quitados.
“A
informação que chega à AGM é a de que as prefeituras, principalmente as
pequenas, estão se sacrificando, mas estão mantendo o serviço com a utilização
de recursos próprios ou solicitando aos terceirizados um pouco de paciência e
compreensão, na expectativa de que a situação se normalizado o mais rápido
possível”, completa o presidente da associação, Paulo Sérgio de Rezende.
Presidente
da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves tentou, inclusive,
bloquear os bens do Estado no final de 2018, mas não conseguiu. Ele acionou o
Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e afirma que a situação nunca foi
tão crítica. “Em 2015 e 2016 havia dívida, mas, em dezembro o governo quitava o
valor total. No ano de 2017, faltou apenas o mês de dezembro, que foi pago no
ano seguinte, mas em 2018, com a troca de governo, a dívida ficou e para conter
o problema precisamos tirar recursos de outras fontes”, explica.
Atualmente,
o valor pago pelo Estado, por aluno, é de 156 reais a 187 reais. Apesar disso,
as prefeituras precisam complementar a verba, que não é suficiente para arcar
com o transporte escolar. Em Campos Verdes, por exemplo, a média de custo por
aluno é de 400 reais. “Recebemos um valor mensal de R$ 13 mil, mas chegamos a
gastar R$ 50 mil. Se o Estado não repassa sequer o complemento acordado, é
difícil suprir esta despesa. Estamos descobrindo uma área para suprir a outra e
passando muitas dificuldades. Estamos dando um voto de confiança ao novo
governo e esperamos que as promessas sejam cumpridas”, finaliza.
Merenda
No último
dia 10 de janeiro, foi divulgado que a dívida do Estado com os fornecedores da
merenda escolar que somava R$ 10,9 milhões. A licitação havia vencido em
dezembro e uma nova foi realizada com participação, inclusive, dos fornecedores
da gestão anterior. Sem receber desde setembro passado, a informação das
empresas é de que o fornecimento não seria retomado caso as dívidas não fossem
quitadas.
De acordo
com a Seduce, a dívida era de quatro parcelas que juntas somavam R$ 10,9. Em
nota, a secretaria afirmou que no último dia 22 de janeiro, duas foram quitadas
no valor total de R$ 5,6 milhões. A pasta não informou, entretanto, sobre a
previsão do pagamento do restante devido.
Fonte: O
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