Justiça pede bloqueio de bens de Marconi Perillo e devolução de R$ 3,9 bilhões ao Estado

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), na pessoa da promotora Leila Maria de Oliveira, entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

A informação foi veiculada pela revista Veja, e confirmada pela comunicação do MP-GO. Marconi é acusado de conceder benefício fiscal para empresas de R$ 1,3 bi em ano eleitoral, em 2014, no programa Regulariza.

Na ação, a promotora Leila Maria cobra do ex-governador o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões aos cofres do Estado.

Segundo a ação, a concessão envolvia quitação de dívidas de ICMS. A promotora aplicou ainda uma multa equivalente a duas vezes o valor da renúncia fiscal.

O ex-governador é acusado ainda de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para Leila Maria de Oliveira, o prejuízo atinge toda coletividade.

À coluna Radar, da revista Veja, a defesa de Marconi Perillo afirmou que irá recorrer, e que tudo foi feito dentro da lei e em benefício do Estado.

O advogado de defesa do ex-governador, João Paulo Brzezinski, disse ainda que o praticado por Marconi é corriqueiro. “A União faz isso todos os anos, o estado de Goiás em todos os governos e todos os anos fez um programa de regularização fiscal”, argumenta.

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