O Ministério
Público de Goiás (MP-GO), na pessoa da promotora Leila Maria de Oliveira,
entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio dos bens do ex-governador
de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
A informação
foi veiculada pela revista Veja, e confirmada pela comunicação do MP-GO.
Marconi é acusado de conceder benefício fiscal para empresas de R$ 1,3 bi em
ano eleitoral, em 2014, no programa Regulariza.
Na ação, a
promotora Leila Maria cobra do ex-governador o ressarcimento de R$ 3,9 bilhões
aos cofres do Estado.
Segundo a
ação, a concessão envolvia quitação de dívidas de ICMS. A promotora aplicou
ainda uma multa equivalente a duas vezes o valor da renúncia fiscal.
O
ex-governador é acusado ainda de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Para Leila Maria de Oliveira, o prejuízo atinge toda coletividade.
À coluna
Radar, da revista Veja, a defesa de Marconi Perillo afirmou que irá recorrer, e
que tudo foi feito dentro da lei e em benefício do Estado.
O advogado
de defesa do ex-governador, João Paulo Brzezinski, disse ainda que o praticado
por Marconi é corriqueiro. “A União faz isso todos os anos, o estado de Goiás
em todos os governos e todos os anos fez um programa de regularização fiscal”,
argumenta.
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