Arrematada em
leilão pela empresa italiana Enel, a venda da Celg Distribuição rendeu R$2,187
bilhões em fevereiro de 2017. Desse valor, segundo a atual Secretaria de
Economia, antiga Sefaz, R$ 800 milhões foi o montante que realmente chegou ao
erário estadual, já deduzidos os impostos. A maior parte da fatia, entretanto,
R$ 1.065 bilhão, foi mordia pela Eletrobrás, acionista majoritária à época.
O baixo
preço foi obtido por lance único, o qual pode ter frustrado as expectativas do
governo tucano, que havia prometido injetar os recursos em obras de
infraestrutura em todo o Estado, por meio do Programa Goiás na Frente. Todavia,
dois anos depois, Goiás amarga com convênios desonrados e obras abandonadas que
fizeram autoridades vigentes questionarem: onde está o dinheiro da venda da
Celg D?
A pergunta,
entretanto, entretanto, continua sem resposta. A nova administração, assim como
a Federação Goiana de Municípios (FGM), realiza levantamentos para determinar
onde o dinheiro foi empregado. Até o momento, não foram encontradas pistas de
que o montante foi de fato aplicado e nem em que área da administração teria
sido beneficiada.
A promessa é
de que o recurso seria utilizado para recuperar estradas goianas, mas até
agora, as investigações internas acerca de todo o programa revelam uma
realidade de descumprimento de compromissos, de forma que colocam em dúvida a
real utilização dos valores.
Em fevereiro
de 2018, o site Buzzfeed trouxe à tona um indicativo de que pelo menos parte
dos recursos da venda da companhia teriam sido aplicados em rodovias. Em
Corumbá de Goiás, Entorno do Distrito Federal, uma estrada cujo trecho abrangia
parte das GOs 139 e 225 foi pavimentada com uma parcela do dinheiro.
Ao todo, a
obra custou R$ 29,9 milhões e chamou a atenção não pelo preço, mas por ter uma
placa fixada com o nome de Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado à
época, o qual possui uma propriedade rural nas imediações.
Em nota, a
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), afirmou realizar
levantamento, em concordância com o Estado, das ações da gestão passada
direcionadas para as rodovias. Com a verificação ainda em andamento, a agência
reforça que encontrou uma malha viária “deteriorada em vários trechos pela
falta de manutenção do Governo anterior”, indicando, uma vez, que o dinheiro da
Celg pode não ter sido aplicado. Para
recuperação dos pontos mais críticos, os quais não foram revelados, sublinhou
que “estão em andamento frentes de trabalho em todas as regiões do Estado com
parceria de mais de 60 municípios”.
No início do
mês, o governo, por meio do secretário de Governo Ernesto Roller, divulgou um
dossiê do programa Goiás na Frente, em que constam imagens de estradas
deterioradas e com recuperação interrompida por falta de dinheiro. Na ocasião,
o titular afirmou que a iniciativa deixará de existir. Entre os casos mais
graves, estão os municípios de Cidade ocidental, Posse e Luziânia, que aguardam
repasses milionários.
Goiás na frente
As checagens
revelaram que, dos 395 convênios de investimento firmados com 221 municípios,
apenas 38 foram cumpridos integralmente. Além disso, apenas 30% dos contratos
estabelecidos foram executados, o que gerou cerca de duas mil parcelas em
aberto, R$ 330 milhões em dívidas e 312 obras paradas.
Ao todo, o
governo Marconi afirmava que o programa injetaria R$ 9 bilhões em Saúde,
Educação, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia, Saneamento, Habitação, Meio
Ambiente e Infraestrutura. Do valor, R$ 6 bilhões adviriam do Tesouro estadual,
enquanto os outros R$ 3 bilhões seriam aplicados por parcerias com a iniciativa
privada.
O intuito,
segundo o site do próprio estado, era promover o fortalecimento dos municípios.
Por isso, as gestões 2017/18 prometeram investimentos de R$ 500 milhões
diretamente às prefeituras por meio da Secretaria de Governo (Segov), porém,
apenas R$ 166 foram repassados às 221 cidades. De acordo com o presidente da
FGM, Haroldo Naves, Marconi assumiu compromissos nos lançamentos do programa em
cada cidade, afirmando que o dinheiro da venda da Celg seria empregado na
recuperação de estradas e que os R$ 500 milhões seriam destinados às
prefeituras.
“Não sabemos
onde o dinheiro da Celg foi gasto e cada um dos prefeitos está frustrado com os
repasses que não foram feitos. Apenas uma pequena parcela foi recebida, o que
resultou em mais de 300 obras inacabadas. A sociedade também está descontente
diante dos benefícios que não se materializaram”, ressalta Haroldo. Segundo
ele, o que já foi construído está se perdendo. “Fizemos uma visita ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE) para saber em que estágio está cada obra. Em Campos
verdes, por exemplo, Dos R$ 1,5 prometidos, apenas R$ 300 mil foram entregues.
No entanto, talvez, com mais R$ 30 milhões, consigamos terminar as etapas das obras
que foram iniciadas. Assim a gente não perde os R$ 166 milhões já empregados”.
Segundo
Haroldo, dos 221 municípios que seriam contemplados com as medidas do programa,
200 estão quebrados. “Não há capacidade de investimento para concluir as obras.
Além dos compromissos habituais, temos custear obrigações que não são nossas,
como ajudar Policiais Militares com alimentação e colocar funcionários dos
municípios para suprir demandas no Judiciário”, aponta.
Fonte: Mais
Goiás
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