O Ministério
Público de Goiás firmou, nesta segunda-feira (4/2), termo de ajuste de conduta
com os prefeitos de Cavalcante e Teresina de Goiás, os quais se comprometeram a
implementar um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento aos
moradores dos dois municípios. A unidade, que será instalada em Cavalcante,
deverá ser um ponto de referência da Rede de Atenção Psicossocial, com a
responsabilidade de desenvolver ações de promoção da saúde mental.
O documento
foi assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do
Ministério Público de Goiás, Eduardo Prego; a promotora de Justiça de
Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes Silva Pinto; os prefeitos de Cavalcante,
Josemar Freire, e de Teresina de Goiás, Josaquim Miranda, e os respectivos
secretários de Saúde, Jueni Alves Moreira e Joseme Pereira Lopes.
O TAC foi
firmado durante reunião realizada na sede do MP-GO, na qual foram definidos os
últimos ajustes da proposta de pactuação entre os municípios. Leia sobre o
desenvolvimento do projeto Renova Saúde em Cavalcante no Saiba Mais.
Renova Saúde
A demanda
quanto à necessidade de implementação de um Caps na região foi apresentada
durante as reuniões do Projeto Renova Saúde na comarca, desenvolvido pelo CAO
Saúde, com acompanhamento da Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição
Extrajudicial (Caej) e apoio da Secretaria Estadual de Saúde.
A proposta
do projeto é a de fortalecer a atenção básica nos municípios, a partir de um
plano de trabalho com metas e prazos. Desse modo, durante o processo de escuta
dos gestores e profissionais da rede, esta foi apontada como uma das principais
deficiências a serem resolvidas.
Conforme
destacou Eduardo Prego, o esforço que está sendo empreendido pelos dois
municípios será compensado com diminuição de custos relativos aos pacientes
psiquiátricos, além de reverter em uma melhoria significativa na oferta dos
serviços de saúde nesta especialidade.
Providências
Durante o
encontro, o promotor Eduardo Prego ponderou ser necessário que os prefeitos
reúnam esforços para a implementação da unidade de saúde, a partir da
delimitação das responsabilidades e custeios que caberão a cada um dos
municípios. Ele detalhou ainda que a Resolução nº 9 da Comissão Intergestores
Regional (CIR), de 2013, estabelece a criação de um Caps I no município de
Cavalcante, cujo atendimento será de forma regionalizada e pactuada com o
município de Teresina de Goiás.
Assim, pelo
acordo, a prefeitura de Cavalcante comprometeu-se a custear o prédio em que
será instalado o Caps, assim como as adequações exigidas pela Vigilância
Sanitária e o custeio mensal de 50% das despesas de manutenção da unidade.
A
prefeitura de Teresina, por sua vez, garantiu que fará a cessão de servidores
necessários para a formação da equipe mínima, conforme preconizado pelo
Ministério da Saúde, e arcará com o custeio de metade das despesas de
manutenção da unidade. O documento definiu ainda as etapas a serem cumpridas para
a instalação do serviço.
Fonte: MPGO
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