O vereador
de Divinópolis de Goiás, Aldinei de castro Serrano (PROS), foi condenado e teve
o mandato eletivo cassado pela Juíza Erika Barbosa Gomes, da comarca de São
Domingos.
O vereador
foi acionado pelo Ministério Público em 2016, através do promotor de Justiça
Douglas Chegury. Consta na denúncia que em 2015, Aldinei, como chefe do
Legislativo municipal, abasteceu por diversas vezes o seu veículo particular às
custas da Câmara.
Nas
prestações de contas apresentadas à Casa e ao Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), entretanto, informou que esses gastos foram realizados com abastecimento
de um veículo oficial, ou seja, fraudou a comprovação das despesas.
Provas
juntadas ao processo, por meio de depoimentos e documentos, atestam que o
veículo apontado pelo ex-gestor nessa documentação estava há mais de um ano e
meio sem circular, por problemas mecânicos e elétricos.
Em
depoimentos a autoridade policial funcionários do posto de gasolina da cidade
confirmaram que jamais abasteceram o veículo da câmara municipal, na época um
VW Fox, mas sim o veículo particular do vereador.
No interrogatório
realizado em juízo, o vereador confessou que abasteceu seu veículo particular,
uma caminhonete blazer, cujo o pagamento era realizado pela câmara municipal de
vereadores, durante todo período em que esteve na presidência da Câmara, em
2015.
O vereador
justificou em depoimento, que somente abasteceu seu veículo quando foi
necessário realizar serviços em prol da câmara municipal, em razão dos
problemas mecânicos do carro oficial. O vereador chegou apresentar comprovantes
de viagens realizadas para compromissos da câmara municipal, mas, segundo os
autos, a comprovação é irrisória diante da quantidade de abastecimentos
realizados em seu veículo particular.
A juíza disse
que o vereador inseriu declarações falsas destinadas ao Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), ao afirmar que o carro abastecido com dinheiro público seria
um veículo oficial, com a finalidade de alterar a verdade. O vereador confessou
em juízo, que realmente inseriu na prestação de contas da câmara no TCM que a
gasolina paga com o dinheiro público era para abastecer o carro oficial da câmara,
sendo que o abastecimento se deu no seu veículo particular.
O vereador
foi condenado a mais de 4 anos de reclusão e a perda do mandato eletivo.
Após a
condenação da juíza, o vereador recorreu da sentença e deve continuar no cargo
até a conclusão do caso.
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