O Ministério
Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com o Poder Judiciário, realizou, no
Tribunal do Júri de Flores de Goiás, audiência especial sobre a qualidade da
água fornecida para o abastecimento público no município. Após amplo debate
sobre o tema, ficou deliberado que a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) terá 45
dias para apresentar relatório técnico detalhado sobre o sistema de
abastecimento de água do município, devendo constar os procedimentos de coleta
e tratamento, bem como as implementações de melhorias indicadas pelo
representante da empresa.
A
providência deverá contemplar especialmente a descrição do procedimento de
complexação, ou seja, a análise volumétrica que visa à formação de um complexo
de coloração, com indicação dos prazos de execução das melhorias esperadas,
assim como na queda da concentração de metais na água.
Além disso,
o estudo deverá indicar os procedimentos usados para a limpeza de incrustações
(depósitos de elementos formados na composição química da água), com a adoção
de substância ácida, demonstrando o que foi feito e futuras intervenções, bem
como manifestação sobre a avaliação de risco de contaminação do lençol
freático, em razão da proximidade do poço de coleta ao cemitério e analise
comparativa de sistemas de fornecimento de água, entre soluções de poços e
coletas em curso d’água, com análise de alternativas e possibilidade de adoção
de outros poços.
A empresa
também deverá analisar a possibilidade de instalação de um gerador elétrico
para normalização no fornecimento de água, em razão de constantes interrupções
no fornecimento de energia elétrica, uma vez que acarreta impactos na entrega
da água. A audiência foi uma realização da Promotoria de Flores de Goiás, por
responsabilidade do promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles
Histórico
A condição
do produto, principalmente o elevado grau de turbidez, é alvo de questionamento
pelo MP-GO desde 2014, quando o promotor de Justiça Wagner de Magalhães acionou
a Saneago cobrando a adoção de medidas necessárias para adequar a qualidade da
água às exigências mínimas de aceitabilidade previstas nas normas ambientais,
em processo ainda em tramitação.
Naquela
época, foi requisitada à Unidade Técnico-Pericial Ambiental da Coordenação de
Apoio Técnico Pericial (Catep) do MP-GO a análise de exames laboratoriais
encaminhados pela Saneago. Segundo avaliação dos peritos, os parâmetros de
qualidade da água fornecida pela empresa não atendem aos padrões de
potabilidade definidos pela Portaria n° 2.914/2011, do Ministério da Saúde, no
que se refere à cor aparente, à concentração de manganês e ao nível de
turbidez.
O MP-GO
obteve, em 2014, liminar favorável que nunca foi cumprida, cuja execução,
inclusive, chegou a executar seu cumprimento em 2017. A empresa recorreu da
decisão e o processo até hoje está em tramitação. No âmbito do processo,
portanto, foi determinada a realização da audiência especial, que ocorreu na
semana passada.
Em Flores de
Goiás, a água que serve ao abastecimento público é subterrânea e, por ser
retirada diretamente do lençol freático, apresenta complexidade no tratamento,
com reflexos na qualidade.
Audiência especial
Da
propositura da ação até os dias de hoje, como apontado pelos moradores da
cidade, a qualidade da água não melhorou. Estiveram presentes à audiência,
membros da comunidade e autoridades, como o presidente da Câmara, Walter de
Jesus Santos; o juiz Marco Antônio Jacob de Araújo; as secretárias de Saúde e
de Educação Divina Pereira dos Santos e Seilly Kim Alves da Silva, além de
diretoras de escolas instaladas no município. A Saneago foi representada no
evento pelo biólogo Carlos Roberto Alves dos Santos, que prestou informações e
esclareceu dúvidas dos participantes.
A audiência
possibilitou à população reivindicar seus direitos de consumidores, fazer
desabafos e demonstrar sua insatisfação. Entre os que manifestaram sua
indignação, estavam donas de casa, estudantes e trabalhadores. “Você já
percebeu que aqui ninguém está usando branco? Nós gostaríamos de usar branco,
mas, às vezes, a cor da água não permite lavar uma roupa branca”, assegurou um
morador.
Para Samuel
Fonteles, essa afirmação demonstra que a questão ambiental afeta até a estética
de uma comunidade. “Nunca tinha pensado nisso, daí a importância da audiência
especial, pois muitas coisas a gente só fica sabendo quando ouve o povo e a voz
das pessoas é muito importante”, concluiu o promotor. Entre os resultados
alcançados na audiência, além da apresentação do estudo detalhado da qualidade
da água ofertada para a comunidade de Flores de Goiás, estão ações pontuais,
cujos prazos deverão ser cumpridos pela Saneago.
Fonte: MPGO
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