O Jornal O Popular repercutiu nesta quinta-feira (19), notícia do decreto municipal do
prefeito Wilton Barbosa de Posse, no nordeste goiano, que proibiu o promotor de
Justiça Douglas Chegury de realizar investigações na sede da prefeitura da
cidade.
O documento
é de janeiro de 2018, mas ainda está em vigor e Douglas só teve conhecimento da
situação nesta quarta-feira (18), quando recebeu o decreto pelo whatsapp. O
promotor entrou com uma representação do caso na procuradoria de crimes
praticados por prefeitos e a situação será analisada.
Na
reportagem o promotor explica que ficou por quase um ano na Procuradoria de
Posse. Durante este período, ele foi, por algumas vezes à sede da prefeitura
solicitar documentos e contratos, principalmente referentes a licitações. “O
Ministério Público tem uma forma de atuação que inclui fiscalização e eu, como
muitos colegas, vou à sede da prefeitura e peço documentos. O prefeito se
sentiu incomodado e fez esse decreto para impedir minha atuação. Como saí do
município, não tive conhecimento”, explica.
O promotor
explica que, a legislação, tanto estadual quanto federal, prevê que qualquer
cidadão tem esse direito. “A decisão foi bizarra porque negar vigência a uma
legislação estadual ou federal é inclusive, crime. A lei do Ministério Público
é clara sobre a possibilidade de acessar estas informações e agora ele também
poderá responder por improbidade administrativa. Ele quis impedir investigações,
impedir a ação do MP”, completa Douglas Chegury. Como o promotor está em
Formosa, atualmente, não sabia da restrição.
No
documento, o prefeito alega que o trabalho do promotor impede os funcionários
públicos de realizaram serviços de rotina, para procurarem documentos. Entre as
determinações previstas está a de que a prefeitura só fica obrigada a fornecer
esses documentos em um prazo de 10 dias, após a chegada de um ofício do
Ministério Público Estadual (MP).
A reportagem
do Jornal O Popular, procurou o prefeito por telefone particular e também da
sede da prefeitura, mas não atendeu às ligações nem respondeu as mensagens de
whatsapp até o fechamento da matéria.
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