O Juiz da 3ª
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou ilegal a realização de
vaquejadas em todo o Distrito Federal. Na decisão, divulgada na sexta-feira
(16/10), o magistrado aponta que os animais usados nessa prática sofrem
maus-tratos.
A multa para
quem descumprir a determinação é de R$ 100 mil por cada dia de vaquejada.
Também foi
determinado que o Governo do Distrito Federal não concederá autorização ou
permissão para realização de vaquejadas. Caso contrarie a decisão, GDF pagará
igualmente multa de R$ 100 mil por dia de evento. Além disso, recairá sobre o
governo a responsabilização civil e criminal por improbidade administrativa.
“A
repercussão dessa decisão judicial fortalece ainda mais um ambiente que pode
ajudar a eclodir na sociedade brasileira a percepção de que animais têm
direitos e que esses direitos precisam ser preservados”, disse Bruno Pinheiro,
presidente da Frente de Ações pela Libertação Animal (Fala).
Denúncia
Ativistas
moveram uma ação judicial, por maus-tratos aos animais, para impedir uma
disputa de vaquejada que ocorreria em Planaltina. Uma liminar, concedida em
fevereiro deste ano, suspendeu o evento. Desde então, reacendeu a polêmica em
torno do tema.
À época, os
magistrados que analisaram o caso justificaram que a vaquejada expõe os animais
a tratamento cruel. Os vaqueiros, em competição, tentam derrubar o boi dentro
de uma área demarcada, puxando-o pela cauda, sujeitando o animal a lesões e
mutilações.
Debate
Em maio
deste ano uma audiência pública foi realizada na Câmara Legislativa para
debater a regularização do evento e evitar maus-tratos aos animais. O autor da
proposta, deputado Chico Vigilante (PT), argumentou que “a vaquejada é uma
festa genuinamente brasileira”, e citou que mais de mil vaquejadas ocorrem
durante o ano no país.
O deputado
disse ainda que desde 2001 o peão de vaquejada é considerado atleta
profissional pela Lei nº 10.220/2001. O parlamentar alegou que é preciso
debater sobre as melhores condições de realização do evento.
Citou como exemplo
a necessidade de “pistas com condições necessárias para que o gado e o vaqueiro
sofram menos”.
Fonte:
Metrópoles
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