Em ano de
aprofundamento da crise financeira no Brasil, 161 municípios goianos podem ter
de bancar pelo aumento de salários de prefeitos a partir de 2017.
Conforme
dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), câmaras municipais de 65% das
246 cidades de Goiás comunicaram a aprovação de novos valores de subsídios para
agentes políticos a partir de 2017.
Seguindo a
legislação, o tribunal precisa ser comunicado do aumento de salários, que são
validados ou não. Entre esses processos, 146 ainda estão em análise, enquanto
outros 15 foram aprovados pelo órgão neste ano.
Conforme o
tribunal, só é possível divulgar informações dos novos salários de prefeitos e
vereadores desses municípios após aprovação.
Considerando
apenas as 24 cidades onde os aumentos já foram divulgados, o impacto anual dos
aumentos para prefeitos e vereadores será de R$ 4,42 milhões. Isso sem contar
os reajustes para vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes das
câmaras, que também ocorrem de forma conjunta.
Até agora, o
aumento médio registrado foi de 30% tanto para vereadores quanto para
prefeitos, sendo que os parlamentares de Cachoeira Alta reduziram seus
rendimentos em 20%, apesar de terem aprovado reajuste de 13% para o próximo
prefeito.
A aprovação
generalizada de aumentos para agentes políticos nos municípios resulta de um
dispositivo constitucional. O artigo 29 da Constituição Federal só permite a
fixação de novos salários no último ano dos mandatos de vereadores e prefeito.
Mesmo que
não haja nenhuma limitação legal explícita neste sentido, o TCM adota como
critério para a validação dos aumentos dos salários a aprovação dos mesmos pelo
menos 30 dias antes das eleições municipais. O argumento é de que, desta
maneira, os parlamentares não legislam em causa própria.
Outra regra
constitucional que precisa ser observada diz respeito ao teto salarial dos
vereadores, que varia de acordo com a população de cada município. No caso das
cidades que têm até 10 mil habitantes, o subsídio não pode ultrapassar 20% do
que recebe um deputado estadual. Em Goiás, esse limite é de R$ 5.064,45, já que
os 41 ocupantes de cadeiras na Assembleia Legislativa recebem R$ 25.322,25.
Nordeste Goiano
No nordeste
goiano, os municípios que pediram aumento foram Alto Paraíso, Buritinópolis,
Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis, Flores, Guarani, Monte Alegre, São
Domingos e Vila Boa.
Já o município
de Alvorada do Norte, os ajustes foram aprovados pelo TCM, os salários dos
vereadores teve um aumento de 25%, passou de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00, já o
salário do prefeito teve aumento de 39%, passou de R$ 10.091,80 para R$
14.000,00.
Teresina de
Goiás também teve os aumentos aprovados, os salários dos vereadores teve um
aumento de 40%, passou de R$ 2.516,80 para R$ 3.980,00, já o salário do
prefeito teve aumento de 39%, passou de 8.600,00 para R$ 11.920,00.
Direitos
Além da
possibilidade de reajustar salários a cada final de mandato, os agentes
políticos municipais têm direito a reajustes anuais baseados na inflação. De
acordo com o procurador Fabrício Mota, do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), vereadores e prefeitos podem ter reposições, desde que as mesmas sejam
concedidas também para os servidores municipais.
O procurador
explica que, no caso da fixação de novos subsídios para agentes políticos, as
irregularidades mais comuns se referem à inobservância das regras que valem
durante os mandatos.
“É comum é
ter um aumento (acima da inflação) durante a legislatura. Também é comum ter
reposição da inflação só para vereadores, sem que ela também seja concedida
para servidores”, diz.
Diferente de
servidores, vereadores e prefeitos não podem receber 13° salário.
As
informações são do Popular
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