A Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação um projeto de
lei que dá isenção de 50% no valor das taxas exigidas para a primeira Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) de jovens de baixa renda.
A proposta
facilita para que goianos de até 25 anos tirem a carteira para moto ou carro.
A proposta é
do deputado Renato de Castro (PMDB). A aprovação em segundo votação aconteceu
na terça-feira (20). O projeto prevê que o candidate pague metade de todas as
taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) no
processo da primeira CNH.
Conforme a
justificativa da proposta, o projeto, que leva o nome CNH Jovem, busca
possibilitar que pessoas de baixa renda concorram a vagas de emprego em que o
documento é exigido, facilitando a entrada no mercado de trabalho.
Podem se
candidatar ao benefício quem tem renda familiar mensal igual ou superior a dois
salários mínimos, está inserido nos programas Bolsa Família ou Renda Cidadã.
O jovem deve
estar inscrito em alguma instituição de ensino ou ter concluído o ensino médio,
precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar que mora em Goiás há
mais de dois anos, ter certidão negativa criminal e não ter impedimento
judicial para possuir uma CNH.
O projeto
deve ser encaminhado para o governador de Goiás, Marconi Perillo, que pode
sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: G1
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