Pacote do governo prevê limite de gastos por 10 anos em Goiás

O governo estadual deve enviar nesta sexta-feira (9) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma proposta que estabelece um teto de gastos por 10 anos, com o objetivo de controlar as receitas do Estado.

A medida prevê redução de 20% dos funcionários comissionados, além do corte de benefícios e aumento previdenciário para os servidores concursados, entre outros pontos

Os limites que constam no chamado Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás foram definidos pelo governador Marconi Perillo (PSDB) após uma reunião com o presidente República, Michel Temer (PMDB).

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o pacote visa reduzir os gastos para controlar as contas públicas e evitar um “colapso”.

Além da redução dos comissionados, a proposta também prevê um corte de 30% nas horas extras e gratificações dos servidores, redução de 30% dos gastos com diárias de viagens. O programa também proíbe a instituição de novas propostas de regularização fiscal pelo período de 10 anos.

“O primeiro objetivo desse conjunto de medidas é colocar as despesas onde estão as receitas, ou seja, as despesas do Estado precisam caber nas suas receitas. A partir daí a confiança volta, os salários são pagos em dia e o crescimento volta, trazendo geração de empregos e as coisas entram nos trilhos”, explicou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão.

Outro ponto citado no programa é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que passaria de 13,25% para 14,25%, Segundo a proposta, a ação visa controlar o déficit previdenciário que atualmente, somente no Executivo, chega a R$ 150 milhões por mês.

Além disso, o governo pleiteia a transformação das licenças-prêmio em licença capacitação e pretende extinguir as Secretarias Executivas de Conselhos e reduzir a estrutura básica, com racionalização de gerências, núcleos e superintendências.

A assessoria de imprensa da Sefaz informou que a proposta está na Secretaria da Casa Civil e deve seguir para a Alego ainda nesta sexta-feira.

Se aprovada pelos deputados estaduais, a medida já começa a valer no início do ano que vem.

Fonte: G1

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