O governo
estadual deve enviar nesta sexta-feira (9) à Assembleia Legislativa de Goiás
(Alego) uma proposta que estabelece um teto de gastos por 10 anos, com o
objetivo de controlar as receitas do Estado.
A medida
prevê redução de 20% dos funcionários comissionados, além do corte de
benefícios e aumento previdenciário para os servidores concursados, entre
outros pontos
Os limites
que constam no chamado Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de
Goiás foram definidos pelo governador Marconi Perillo (PSDB) após uma reunião
com o presidente República, Michel Temer (PMDB).
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o pacote visa reduzir os gastos para controlar as contas públicas e evitar um “colapso”.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o pacote visa reduzir os gastos para controlar as contas públicas e evitar um “colapso”.
Além da
redução dos comissionados, a proposta também prevê um corte de 30% nas horas
extras e gratificações dos servidores, redução de 30% dos gastos com diárias de
viagens. O programa também proíbe a instituição de novas propostas de
regularização fiscal pelo período de 10 anos.
“O primeiro
objetivo desse conjunto de medidas é colocar as despesas onde estão as
receitas, ou seja, as despesas do Estado precisam caber nas suas receitas. A
partir daí a confiança volta, os salários são pagos em dia e o crescimento
volta, trazendo geração de empregos e as coisas entram nos trilhos”, explicou a
secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão.
Outro ponto
citado no programa é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores,
que passaria de 13,25% para 14,25%, Segundo a proposta, a ação visa controlar o
déficit previdenciário que atualmente, somente no Executivo, chega a R$ 150
milhões por mês.
Além disso,
o governo pleiteia a transformação das licenças-prêmio em licença capacitação e
pretende extinguir as Secretarias Executivas de Conselhos e reduzir a estrutura
básica, com racionalização de gerências, núcleos e superintendências.
A assessoria de imprensa da Sefaz informou que
a proposta está na Secretaria da Casa Civil e deve seguir para a Alego ainda
nesta sexta-feira.
Se aprovada
pelos deputados estaduais, a medida já começa a valer no início do ano que vem.
Fonte: G1
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