O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira
(7) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. O
político foi preso na quinta (6) por suspeita de fraudes em contratos da área
de saúde.
Alexandre
Baldy deixou o prédio da Polícia Federal (PF), na Lapa, por volta de 2h45 deste
sábado (8).
Baldy foi
deputado federal por Goiás e, depois, comandou o Ministério das Cidades do
governo Michel Temer. Os supostos fatos na decisão da prisão preventiva são de
2013, época em que ele estava na secretaria em Goiás.
O político
foi preso durante a operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que
apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que
identificou "conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por
finalidade contratações dirigidas".
A defesa de
Baldy recorreu ao STF para pedir a liberdade do secretário já nesta sexta,
afirmando que a detenção dele seria uma "condução coercitiva travestida de
prisão temporária". Por sorteio, Gilmar Mendes foi designado como relator.
O caso tramita em segredo de Justiça, mas a concessão do habeas corpus foi
publicada no sistema virtual do Supremo no fim da noite.
Na decisão,
Mendes diz que a prisão temporária não pode "ser utilizada como prisão
para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em
atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de
inocência e o direito à não autoincriminação".
O ministro
do STF também aponta, como motivação para a soltura, o fato de que os supostos
crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos.
"É
necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar
que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova
minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a
investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos
depois", escreve Mendes.
Além de
Alexandre Baldy, ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o
pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta
Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de
prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.
Os advogados
de Baldy, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, divulgaram nota
sobre a decisão. “Não há um indício de atos ilícitos praticados por Alexandre
Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto
de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo
colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da
Constituição e da dignidade humana”
A assessoria
de Baldy negou que ele tenha participado das irregularidades e disse que a
prisão foi "desnecessária".
A Secretaria
de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que "a
operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo". O
advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente "não tem
nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação".
Em endereço
ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres. Já no
apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser
aberto, e um tablet. Posteriormente, a operação apreendeu R$ 115 mil na cidade.
Em São Paulo, foram apreendidos R$ 45 mil.
Baldy é,
atualmente, responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins, na capital
paulista.
Fonte: G1
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