Tribunal de Contas suspende concurso da prefeitura de Campos Belos-GO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) suspendeu o concurso público que está sendo promovido pela Prefeito Municipal de Campos Belos (GO), no nordeste do estado, Chapada dos Veadeiros.

As inscrições começaram no último dia 3, conforme foi publicado aqui no Blog.

O relator do processo na Corte é o conselheiro Fabrício Macedo Motta, com decisão da última sexta-feira (6).

Para tomar a decisão, o conselheiro levou em consideração diversos questionamentos feitos no pedido de cautelar:

cargos oferecidos apenas para cadastro de reserva; concurso em época eleitoral, impossibilidade de nomeação no exercício de 2020; necessidade de comprovação de impacto orçamentário; ato administrativo gerador de despesas nos últimos 180 dias de mandato, contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal e certame feito em época de pandemia.

Os demais Conselheiro do TCM decidiram acatar o voto do relator, que já tinha determinado, em liminar, a aplicação de multa, a imediata suspensão do concurso público e notificação ao prefeito Eduardo Terra, para, em 20 dias, explicar e comprovar as questões levantadas do pedido da cautelar.

Fonte: Dinomar Miranda

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