O Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) suspendeu o concurso
público que está sendo promovido pela Prefeito Municipal de Campos Belos (GO), no
nordeste do estado, Chapada dos Veadeiros.
As
inscrições começaram no último dia 3, conforme foi publicado aqui no Blog.
O relator do
processo na Corte é o conselheiro Fabrício Macedo Motta, com decisão da última
sexta-feira (6).
Para tomar a
decisão, o conselheiro levou em consideração diversos questionamentos feitos no
pedido de cautelar:
cargos
oferecidos apenas para cadastro de reserva; concurso em época eleitoral,
impossibilidade de nomeação no exercício de 2020; necessidade de comprovação de
impacto orçamentário; ato administrativo gerador de despesas nos últimos 180
dias de mandato, contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal e certame feito em
época de pandemia.
Os demais
Conselheiro do TCM decidiram acatar o voto do relator, que já tinha
determinado, em liminar, a aplicação de multa, a imediata suspensão do
concurso público e notificação ao
prefeito Eduardo Terra, para, em 20 dias, explicar e comprovar as questões
levantadas do pedido da cautelar.
Fonte:
Dinomar Miranda
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