Prezado
Leitor,
Venho dar
satisfação em relação ao concurso público previsto para o próximo domingo – dia
23/08/2020.
Bem antes de
instaurada a crise da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVD 19), em
nosso país, que está Gestão vem trabalhando para a realização do referido
concurso. Processo moroso, em função das regras legais, pelas quais se faz
necessária a devida obediência.
Com a decretação do estado de calamidade, a
suspensão da realização das provas foi sugerida pelo COE (Centro de Operações
de Emergências em Saúde) deste município, por meio de Nota Técnica, sendo
acatada pelo Executivo Municipal.
Posteriormente,
em nova Nota técnica, o mesmo COE, após analisar a situação pandêmica no
município, sugeriu a realização do concurso, até então suspenso, apontando
sugestivamente a data de 09 de agosto para a realização das provas que, em
função do curto espaço de tempo, foi tomada a decisão de realiza-las no próximo
dia 23.
Ressalta
informar que foi necessário retirar do concurso, a concorrência para o cargo de
Monitor de Artesanato, em atendimento ao Inciso II, do Artigo 8º, da Lei
Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos no âmbito da
Administração Pública, que ensejam aumento de despesas, até o dia 31 de dezembro
de 2021.
Após dar a
devida publicidade da realização das provas, principalmente junto aos
candidatos, houve uma orquestração de denúncias infundadas, as quais,
creditamos à oposição política, já que uma das denúncias sorrateiras foi feita
por uma pessoa que sequer é candidato a qualquer prova do certame, tão pouco
conhecido por aqui - o que deveria, pela narrativa na denúncia.
Ensejado,
também pelas denúncias, o Ministério Público de Goiás, por seu Representante
nesta municipalidade, o Dr BERNARDO MONTEIRO FRAYHA, propôs Ação Civil Pública
com pedido de liminar de Tutela de Urgência, pleiteando a suspensão da
realização do concurso, enquanto durar a pandemia.
Em decisão
proferida pelo Magistrado Respondente por esta Comarca, o Dr. ROZEMBERG VILELA DA
FONSECA, foi indeferida a pretensão do Ministério Público, MANTENDO A
PROGRAMAÇÃO de realização das provas, conforme amplamente divulgada no site do
município: https://www.saodomingos.go.gov.br/noticias e
https://institutoibest.com.br e outras redes sociais.
Solicitamos
aos candidatos, a observação ao protocolo em respeito ao combate à pandemia efetiva
no país, pois o mesmo será cumprido rigorosamente.
Com o devido
respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, aos poderes
constituídos, à população de São Domingos, desejamos boa sorte aos pretensos
ocupantes de cargos públicos do nosso município.
Cleiton Gonçalves Martins
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