Um trabalho
de fiscalização contra loteamentos irregulares na região da Chapada dos
Veadeiros, no município de Alto Paraíso, é realizado desde a última terça-feira
(24) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em
conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente
(Dema).
A operação,
batizada ‘Candombá’, leva o nome de uma vegetação típica do Cerrado, também
conhecida como Planta do Fogo, com forte ocorrência na Chapada.
Durante as
investigações, que começaram há poucos meses, a Semad detectou, dentro da
microrregião, que está localizada na “Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso
Alto", aberturas progressivas de áreas para especulação imobiliária em
locais que não têm vocação urbanística. Ou seja: tratam-se de áreas rurais que
estão tendo destinação urbana por meio deste tipo de ação de imobiliárias, sem
nenhum tipo de licença ambiental e sem nenhum preparo da área como redes de
energia, abastecimento e coleta de esgotos.
A Semad
detectou, ainda, fracionamento de lotes em tamanhos abaixo do módulo rural,
onde este tipo de ação não é permitida legalmente.
Ainda
durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou
30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis
rurais. Na quarta-feira (26), por exemplo, as equipes identificaram compradores
desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de
compra-e-venda das áreas.
Diante das
irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e
agora em campo, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e
embargos. O quantitativo não foi informado pela pasta.
Os
infratores estão sendo notificações também para por placas nos locais de acesso
aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de
atividade.
De acordo
com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular
em uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano gera um “impacto ambiental
muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja
por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da
disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem
de fauna e flora no local”, explica.
Impactos
Outro grave
problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos
hídricos dentro do município de Alto Paraíso, como também na preservação da
paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros.
Não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão
construindo no local, fora o tratamento de resíduos já que o município de Alto
Paraiso não tem aterro sanitário.
Todos os
possíveis danos serão analisados nas esferas administrativa – com a lavratura
de autos de infração e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de
degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito
policial, que posteriormente será remetido à Justiça.
Fonte: Semad
e O Popular
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