Prefeito tenta reduzir próprio salário, mas projeto é barrado na Câmara

Parecer jurídico da Câmara diz que projeto é
inconstitucional

Prefeito Itamar diz que redução dos salários iria aliviar crise financeira

O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado (PDT), cidade que fica no estado de Goiás, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para reduzir o próprio salário em mais de 50%, “com o objetivo de tentar minimizar a crise financeira que o município enfrenta”, segundo explicou.

 No entanto, a medida foi arquivada pelos vereadores por ser considerada inconstitucional. Nas ruas, a população se divide sobre o tema.

De acordo com o prefeito, o gasto da administração com os servidores concursados e comissionados era de R$ 1,5 milhão em 2009. Quatro anos depois, quando ele assumiu, esse valor já chegava a R$ 5,7 milhões, sendo que a arrecadação do município era de cerca de R$ 6 milhões.

“Não sobrava dinheiro para nada e foi quando descobrimos que um esquema ilegal de diplomas falsos, que eram apresentados por muitos servidores para aumentar as gratificações. O caso foi devidamente investigado pela polícia, e os envolvidos respondem na Justiça. Mesmo assim, muitos servidores estavam em situação regular, de acordo com um plano de cargos e salários, e tinham muitos comissionados. Com isso, a folha de pagamento permaneceu alta”, explicou o prefeito.

Atualmente, a arrecadação do município continua praticamente estagnada em R$ 6,2 milhões, e o gasto com os servidores passa de R$ 5,2 milhões. No total, são 1.626 funcionários concursados e 127 comissionados, somando os secretários, assessores, diretores o prefeito e o vice-prefeito.

“Fizemos um pente fino e exoneramos 323 servidores comissionados entre os meses de julho e agosto deste ano, aí conseguimos uma economia de cerca de R$ 400 mil. Nunca na história da cidade existiram menos do que 450 comissionados. Mesmo assim, existem salários altos, como o meu, que precisam ser revistos”, disse.

Sem conseguir outra solução para aumentar a arrecadação do município, que acumula mais de R$ 60 milhões em dívidas não recebidas só do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito diz que decidiu pedir a redução do salário dele, que é de R$ 20.040, para R$ 8.017.

“Antes de ser eleito, eu já era um empresário bem sucedido da área de construção civil e não dependo desse salário, que é muito alto para uma cidade pequena. Por isso, decidi criar o projeto e estabelecer esse teto, que refletiria nos demais servidores”, relatou.

Segundo Itamar, existem agentes de trânsito que ganham R$ 12 mil e fiscais de postura que recebem R$ 9 mil na cidade. Tudo isso graças às gratificações incorporadas no plano de carreira.

“Essa situação é insustentável e vi que pedir a redução do meu salário poderia ajudar a resolver esse problema, pois ninguém poderia ganhar mais do que os R$ 8.017. Mas, infelizmente, minha proposta ficou parada”, disse.

Câmara

O projeto de lei em questão foi protocolado na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto no dia 4 de abril deste ano. No dia 9, ele foi lido em plenário. Em seguida, no dia 21 de maio, foi apresentado o parecer jurídico, que considerou a proposta inconstitucional por ferir a Lei Orgânica do município, que estabelece que “compete à Câmara fixar a remuneração dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito para vigorar na legislatura subsequente”.

Com isso, segundo o presidente da Casa, Ildelci Lopes dos Reis (PR), o projeto de lei foi rejeitado por 12 dos 15 vereadores da cidade. “Como foi comprovado juridicamente que a medida é inconstitucional, pois só cabe aos parlamentares legislar sobre a questão, essa proposta não foi aprovada e acabou arquivada. Além do mais, caso algo assim estivesse em discussão, pelas vias legais, ela só valeria para o próximo mandato e o Itamar não teria alteração do salário”, explicou.

Questionado se a redução do salário do salário do prefeito iria impactar nos salários dos vereadores e que, por isso, nenhum deles aprovou, Reis negou. “De maneira alguma. Até porque a proposta fixava o teto de R$ 8.017 e os parlamentares ganham R$ 8.016, sendo assim, nada mudaria para nós. Reconhecemos que o município enfrenta dificuldades, mas tudo tem que ser feito dentro da lei”, disse.

Já o vereador Alessandro Viana da Conceição (PSD), que é o relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que analisou o projeto de lei, disse que considera “justa” a intenção do prefeito, mas destacou que a medida não poderia ser aprovada “à luz da Lei Orgânica”.

“Quanto aos pagamentos dos demais servidores, considero que é justo. O importante é ficar claro que já é tradição que a Câmara, nos últimos anos dos mandatos, analisa essa questão de todas as administrações. Mas da mesma forma que pode existir um precedente para a redução dos salários, ela pode servir para aumentar. Por isso, temos que ter cautela”, destacou.

Conceição destacou, ainda, que uma das opções para reverter a crise financeira da prefeitura está no aumento da arrecadação. “Cabe ao prefeito administrar bem os recursos recebidos do Estado e do governo federal, além de impulsionar o recebimento de impostos e outros dividendos que existem, seja por meio de campanhas junto aos moradores, seja em busca de novos investimentos na cidade”, afirmou.

A assessoria de imprensa da prefeitura destacou que o prefeito não tinha conhecimento sobre a apreciação e arquivamento do projeto de lei na Câmara. Agora, ele buscará informações junto ao departamento jurídico da administração para saber como pode proceder em relação ao caso.

Problemas financeiros

Enquanto não conseguiu reduzir o salário, Itamar alega que doa parte dos recursos para instituições de caridade. O próximo objetivo dele é comprar equipamentos de ginástica comunitária, que devem ser instalados nos oito maiores bairros da cidade.

Mesmo assim, segundo ele, o município tem muitos problemas financeiros, que só seriam resolvidos com a redução de toda a folha de pagamento. “Enxuguei muitos custos, como o número de secretários, que eram 16 e agora são 10, sendo que cada um deles recebe R$ 8.017. Além disso, não alugamos carros para esses servidores de cargos comissionados e eles usam próprios veículos e custeiam o combustível. Mesmo assim, a verba que temos para manter os serviços de saúde, educação, infraestrutura é muito baixa e quase não dá para fazer nada”, relatou.

Além disso, ele destacou que as obras de uma praça e de um hospital na cidade, que tinham apoio do governo estadual, estão paradas. “Como não houve entrada dos recursos por parte do Estado, a gente também não tem condições de investir. Aí tudo segue parado. Por isso eu queria reduzir os salários para ter mais recursos”, justificou Itamar.

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) informou que as construções citadas não são de responsabilidade do órgão. Com isso, a reportagem pediu informações para a Secretaria de Planejamento (Segplan), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

População reclama de ruas esburacadas e falta de infraestrutura na cidade

Fonte: G1