O juiz
Fernando Oliveira Samuel, determinou na última terça-feira (20) o cancelamento de
grupo do whatsapp “Brothers City” em São Domingos, no nordeste goiano. A ação
foi representação apresentada pelo candidato Cleiton Gonçalves Martins.
Segundo
consta nos autos, o grupo narra a pratica de propaganda eleitoral irregular consistente
na veiculação, no Grupo denominado “Brothers City” do aplicativo WhatsApp
Menseger, de mensagens que agridem publicamente a pessoa do representante,
imputando-lhe falsamente a prática de crimes, pelo que requer a concessão de
tutela jurisdicional antecipada para que seja determinada a suspensão da
divulgação.
Conforme
consta na representação, o grupo “Brothers City” do aplicativo WhatsApp,
veiculou várias postagens com propaganda negativa do candidato a prefeito de
São Domingos, Cleiton Gonçalves da Martins. Assim, percebe-se que as mensagens
repassadas no referido grupo estão em confronto com o artigo 243 do Código
Eleitoral, que veda as propagandas que caluniem, difamem ou injuriem quaisquer
pessoas.
“A
permanência de tais postagens no referido grupo permite que as mensagens sejam
lidas e compartilhadas por inúmeras pessoas, formando opinião pública e estado
mental desfavorável, ainda que, posteriormente, os fatos sejam declarados
inverídicos” Afirmou o juiz.
Cinco
pessoas foram notificadas para que procedam com o cancelamento do Grupo de Watsapp
“Brother City” no prazo de 24h, por eles próprios e junto aos administradores
do citado grupo, em que veicula propaganda negativa do candidato Cleiton
Gonçalves Martins, ficando cientes de que o descumprimento acarretará multa
diária a ser suportada por cada um individualmente no valor de R$ 500,00.
O grupo “Brothers City” foi cancelado na noite de terça-feira (20), segundo um dos administradores
do grupo.
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