Em sessão
plenária realizada nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás (TRE-GO) julgou procedente ação contra o ex-governador José Eliton
(PSDB), a ex-secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, e o prefeito de
Sanclerlândia, Itamar Leão (PSDB).
Na decisão,
o tribunal acatou voto do relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que entendeu
que houve irregularidade em evento realizado em Sanclerlândia em abril de 2018.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e ainda cabe
recurso.
Consta na
ação a descrição de solenidade realizada no município para entrega de cem
cheques moradia, benefício do programa de habitação do governo estadual. Na
época, Eliton era governador e pré-candidato ao Palácio das Esmeraldas. Já
Raquel se preparava para ocupar a vaga de vice na chapa. O MPE argumentou no
processo que o evento foi marcado pela exposição do tucano e distribuição de
comida e bebida à população.
Há na ação
informações do Portal da Transparência de Sanclerlândia sobre o gasto de R$ 23
mil com o evento. De acordo com o processo, Eliton também recebeu, na
oportunidade, título de cidadão sanclerlândense. Diante disso, o TRE-GO
entendeu que houve uso promocional em favor de Eliton na distribuição gratuita
de bens e serviços de caráter social e custeados pelo poder público. O MPE
também apontou favorecimento do ex-senador Demóstenes Torres, que participou do
evento, mas o relator alegou que não há provas.
Advogado dos
políticos envolvidos, Dyogo Crosara argumentou que as fotos apresentadas como
provas são de eventos diferentes. “Tendo em vista a ausência de provas robustas
da utilização de benefícios sociais em prol de candidatura, é que se pede a
improcedência da presente representação”, disse. Crosara também alegou que
Eliton ainda não era candidato oficialmente na época dos eventos em questão.
Fonte: O Popular
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