Governo usa reserva e libera R$ 1,58 bi para Educação após protestos

O governo anunciou nesta quarta-feira, 22, um contingenciamento de R$ 2,181 bilhões no Orçamento federal, mas assegurou que não haverá impacto sobre nenhum órgão do Poder Executivo.

A equipe econômica optou por gastar a reserva de recursos para amortecer o impacto das revisões e ainda decidiu liberar R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação, que tinha até então um total de R$ 7,4 bilhões de recursos contingenciados. Houve ainda liberação de R$ 56,6 milhões para o Meio Ambiente.

O governo costuma detalhar os órgãos afetados ou não por um contingenciamento apenas no dia do decreto de programação orçamentária, que sai no dia 30 após a divulgação do relatório de avaliação do Orçamento. Mas na semana passada um protesto contra cortes na Educação levou multidões às ruas em várias cidades.

O diagnóstico da necessidade de um novo bloqueio nos gastos também vinha preocupando a ala política do governo. Com isso, o governo resolveu informar desde já a blindagem dos órgãos. "Não teremos contingenciamento adicional por órgão do Poder Executivo", afirma o documento.

A reserva tinha R$ 5,372 bilhões, recursos que poderiam ser liberados para demandas emergenciais dos órgãos diante do primeiro contingenciamento de R$ 29,8 bilhões.

Ainda restou um saldo de R$ 1,562 bilhão na reserva orçamentária. Os demais poderes, por sua vez, devem ter um bloqueio de R$ 14,6 milhões, proporcional ao valor total do contingenciamento.

PIB menor

O governo baixou para 1,6% a previsão para o crescimento da economia neste ano, ante projeção anterior de 2,2%. A nova estimativa foi divulgada nesta quarta-feira e serve como base para o relatório bimestral de receitas e despesas.

A reestimativa do governo para o PIB foi feita no início do mês, justificou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A previsão do governo está acima das estimativas do mercado (1,24%, de acordo com o último Boletim Focus).

Diante do pessimismo cada vez maior do mercado em relação ao desempenho do PIB este ano, o secretário informou que o governo segue atento e fará novos cálculos se necessário. "Sabemos que o mercado já revisou para baixo", reconheceu. "Reavaliaremos a estimativa à medida que tenhamos novas informações", afirmou Rodrigues.

Segundo ele, os dados dos parâmetros são calculados periodicamente, mas o governo fecha a grade no início do mês diante da necessidade de fazer outras contas em cima desses parâmetros. "Claramente esse valor (do PIB) tem impactos sobre o Orçamento", afirmou.

A equipe econômica aumentou ainda a previsão para a inflação medida pelo IPCA, de 4,2% na avaliação do primeiro bimestre para 4,8% agora, e, pelo IGP-DI, de 4,3% para 6,1%.

Petrobrás

O governo contou com o pagamento da dívida da Petrobrás com a União e com um maior repasse de dividendos pelas estatais e aumentou a projeção de receitas totais esperada para este ano em R$ 711 milhões.

Com a estimativa de crescimento menor da economia, as receitas administradas, que incluem impostos e contribuições, devem ser R$ 5,459 bilhões menor neste ano, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta quarta-feira.

Já as receitas não-administradas, que incluem royalties de petróleo, subiram R$ 5,741 bilhões. Com isso, a projeção de receita líquida ficou R$ 3,183 bilhões menor. Houve aumento de R$ 3,582 bilhões na arrecadação com a exploração de recursos naturais, principalmente por conta do pagamento da dívida da Petrobras com a União.

Outros R$ 1,656 bilhão são esperados a mais neste ano em dividendos e participações. O governo espera ainda R$ 286,7 milhões a mais em concessões e permissões.

Estadão Conteúdo