O governo
anunciou nesta quarta-feira, 22, um contingenciamento de R$ 2,181 bilhões no
Orçamento federal, mas assegurou que não haverá impacto sobre nenhum órgão do
Poder Executivo.
A equipe
econômica optou por gastar a reserva de recursos para amortecer o impacto das
revisões e ainda decidiu liberar R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação,
que tinha até então um total de R$ 7,4 bilhões de recursos contingenciados.
Houve ainda liberação de R$ 56,6 milhões para o Meio Ambiente.
O governo
costuma detalhar os órgãos afetados ou não por um contingenciamento apenas no
dia do decreto de programação orçamentária, que sai no dia 30 após a divulgação
do relatório de avaliação do Orçamento. Mas na semana passada um protesto
contra cortes na Educação levou multidões às ruas em várias cidades.
O
diagnóstico da necessidade de um novo bloqueio nos gastos também vinha
preocupando a ala política do governo. Com isso, o governo resolveu informar
desde já a blindagem dos órgãos. "Não teremos contingenciamento adicional
por órgão do Poder Executivo", afirma o documento.
A reserva
tinha R$ 5,372 bilhões, recursos que poderiam ser liberados para demandas
emergenciais dos órgãos diante do primeiro contingenciamento de R$ 29,8
bilhões.
Ainda restou
um saldo de R$ 1,562 bilhão na reserva orçamentária. Os demais poderes, por sua
vez, devem ter um bloqueio de R$ 14,6 milhões, proporcional ao valor total do
contingenciamento.
PIB menor
O governo
baixou para 1,6% a previsão para o crescimento da economia neste ano, ante
projeção anterior de 2,2%. A nova estimativa foi divulgada nesta quarta-feira e
serve como base para o relatório bimestral de receitas e despesas.
A
reestimativa do governo para o PIB foi feita no início do mês, justificou o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A
previsão do governo está acima das estimativas do mercado (1,24%, de acordo com
o último Boletim Focus).
Diante do
pessimismo cada vez maior do mercado em relação ao desempenho do PIB este ano,
o secretário informou que o governo segue atento e fará novos cálculos se
necessário. "Sabemos que o mercado já revisou para baixo",
reconheceu. "Reavaliaremos a estimativa à medida que tenhamos novas
informações", afirmou Rodrigues.
Segundo ele,
os dados dos parâmetros são calculados periodicamente, mas o governo fecha a
grade no início do mês diante da necessidade de fazer outras contas em cima
desses parâmetros. "Claramente esse valor (do PIB) tem impactos sobre o
Orçamento", afirmou.
A equipe
econômica aumentou ainda a previsão para a inflação medida pelo IPCA, de 4,2%
na avaliação do primeiro bimestre para 4,8% agora, e, pelo IGP-DI, de 4,3% para
6,1%.
Petrobrás
O governo
contou com o pagamento da dívida da Petrobrás com a União e com um maior
repasse de dividendos pelas estatais e aumentou a projeção de receitas totais
esperada para este ano em R$ 711 milhões.
Com a
estimativa de crescimento menor da economia, as receitas administradas, que
incluem impostos e contribuições, devem ser R$ 5,459 bilhões menor neste ano,
de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta
quarta-feira.
Já as
receitas não-administradas, que incluem royalties de petróleo, subiram R$ 5,741
bilhões. Com isso, a projeção de receita líquida ficou R$ 3,183 bilhões menor.
Houve aumento de R$ 3,582 bilhões na arrecadação com a exploração de recursos
naturais, principalmente por conta do pagamento da dívida da Petrobras com a
União.
Outros R$
1,656 bilhão são esperados a mais neste ano em dividendos e participações. O
governo espera ainda R$ 286,7 milhões a mais em concessões e permissões.
Estadão Conteúdo
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