O
contingenciamento do Governo Federal pode tornar a Educação Básica
insustentável em Goiás. Municípios temem que os cortes anunciados pelo
Ministério da Educação (MEC) cheguem a essa etapa de ensino e inviabilizem
serviços que já são precários em consequência do baixo orçamento, como é o caso
do transporte escolar, que é sustentado majoritariamente pela administração
municipal e pela União.
Embora a
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirme que ainda não tenha sido
notificada oficialmente sobre os cortes e as prefeituras não tenham colocado o
contingenciamento em prática, municípios já vêm fazendo mudanças dentro da
Educação Infantil e no Ensino Fundamental para garantir o funcionamento de
creches e escolas. É o caso de Aparecida de Goiânia. A titular da Secretaria
Municipal de Educação (SME) do município, Valéria Pettersen, afirma que algumas
medidas precisaram ser tomadas para garantir o atendimento dos mais 40 mil
alunos que a rede possui. “Nós precisamos fazer alguns enxugamentos,
reorganizar a rede porque recebemos mais alunos sem condições de contratar mais
professores e o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) vem
diminuindo gradativamente nos últimos anos. Ele já não cobre a folha, então é
praticamente o município que precisa bancar quase tudo”.
Para ela, as
inseguranças refletidas no Governo Federal à respeito da Educação Básica no
Brasil preocupam. “Quem paga o ensino básico é o Governo Federal e o município,
se eles cortarem a verba, a gente não vai ter de onde tirar para cobrir essas
lacunas”, adverte. “E isso porque nós somos um município grande. Imagina um
pequeno, com arrecadação baixa, que não tem de onde gerar receita? Com o Fundeb
cada dia menor, como nós vamos garantir a educação?”, questiona. “Eles tinham
que conhecer melhor a base, saber como realmente funciona. Está faltando
diálogo”, diz.
O presidente
da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), explica que
serviços já defasados sofrerão com os possíveis cortes. “O transporte escolar,
por exemplo, já é precarizado, se cortar mais, inviabiliza”, adverte. “Vai
parar o transporte, faltar merenda, vai ter que fechar creche. Os municípios
não tem mais de onde tirar dinheiro”, lamenta.
Já o
secretário de administração da Agência Goiana de Municípios (AGM), Armando
Lobo, explica que as prefeituras já completam entre 30 e 40% dos recursos da
União e teme um efeito cascata dentro da educação com os cortes. “Vai atingir a
Educação Básica com tudo”.
GOVERNO FEDERAL
Questionado
sobre o contingenciamento em sua visita ao Senado Federal ontem (7), o Ministro
da Educação, Abraham Weintraub, afirmou apenas que o bloqueio não é permanente
e pode ser revertido com a melhora da economia. Sobre o bloqueio para a
construção de creches, que o governo sempre elencou como prioridade, o ministro
não respondeu. “Quantas creches o governo Dilma cortou?!”, questionou.
Secretária estadual acredita que não
haverá redução
Sobre o
contingenciamento na Educação Básica, a titular da Secretaria de Estado de
Educação (Seduc), Fátima Gavioli, afirma que a pasta não foi notificada
oficialmente sobre os cortes e acredita que as reduções não devam chegar nesta
etapa do Ensino. “O Ministro (Abraham Weintraub) esteve no Senado Federal hoje
(7) e disse que os cortes na Educação Superior são extremamente necessários mas
não falou nada sobre a Educação Básica”, disse a secretária. “Eu estou
tranquila em relação à Educação Básica, porque nós temos um Plano Nacional
aprovado. Eu sigo acreditando nisso, que esses cortes não vão chegar e nem
atingir a Educação Básica”.
Sobre as
dívidas milionárias do Estado com os municípios em relação ao transporte
escolar e a merenda, Fátima explica que são pendências referentes à gestão
anterior e que a pasta vem quitando os débitos gradativamente. Até fevereiro
deste ano, a Seduc devia R$ 78 milhões para 236 municípios referentes ao
transporte escolar. Neste momento, a secretária afirma que R$ 28 milhões dessa
dívida já foi paga, restando, assim, R$ 50 milhões. “Eu conversei com os
prefeitos e estou pagando 2019 em dia. Vou deixar esse restante de 2018 para
depois que nós concluirmos o pagamento da folha de dezembro”. Segundo ela, o
Estado não tem condições de pagar a folha de dezembro, manter as parcelas de
2019 em dia e ainda arcar com as dívidas de 2018 ao mesmo tempo. “Assim que nós
quitarmos dezembro, eu retomo as parcelas do transporte de 2018”.
Já sobre a
merenda, que até fevereiro somava uma dívida de R$ 10 milhões, a secretária
afirmou que as duas parcelas pendentes já foram quitadas. “Não tem problema com
a merenda. Essa eu já quitei”, garantiu.
Goiás libera mais de R$ 15 milhões
para as escolas da rede estadual
A Secretaria
de Estado da Educação (Seduc) repassará às escolas da rede pública estadual
mais de R$ 15 milhões pelo Programa Estadual Dinheiro na Escola (Pró-Escola).
Anunciado ontem pelo Governo do Estado, o recurso, referente à primeira parcela
de 2019, estará disponível esta semana nas contas dos Conselhos Escolares, e
pode ser utilizado para o pagamento de despesas e manutenção das unidades.
O total do
repasse é de R$ 15.884.820,59, sendo que 80% desse valor refere-se ao custeio
(despesas) e 20% aos investimentos (aquisição de bens duráveis). A quantia
destinada a cada escola é calculada de acordo com o número de alunos.
Os recursos
do Pró-Escola são creditados diretamente nas contas dos Conselhos Escolares das
unidades educacionais. A verba é liberada duas vezes ao ano: no primeiro e
segundo semestre.
“O governo
disparou quase 16 milhões para o Pró-Escola. A intenção é economizar e aumentar
a capacidade de poder gerir os recursos dentro das próprias instituições de
ensino. O foco é dar o dinheiro para a escola e ensinar a escola como gastar e
como gerir esse recurso”, afirmou a secretária estadual de Educação, Fátima
Gavioli.
Fonte: O
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