O Instituto Federal Goiano – Câmpus Posse/GO esclarece a toda comunidade o corte anunciado pelo MEC e os seus impactos na região

O desembolso da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para o exercício de 2019, instituído através do Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, seguido do remanejamento dos limites do MEC, Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019, culminou em contingenciamento de 39% dos recursos de custeio e de investimento do Instituto Federal Goiano - Campus Posse.

Em nota oficial divulgada no dia 08 de maio de 2019, o Ministério de Educação, explicou que o bloqueio total das Instituições de Ensino Superior foi de 3,4%. O ministro Abraham Weintraub, complementou de diferentes modos que o contingenciamento do orçamento foi de 3,4% a 3,5%, pois para esse cálculo foram considerados as despesas obrigatórias — pagamento de salários dos servidores e benefícios para inativos e pensionistas — asseguradas pelas classes de servidores e protegidas por lei.

Assim, desconsiderando as despesas obrigatórias e o orçamento específico para assistência ao aluno, o bloqueio de aproximadamente R$ 900 milhões representa entre 37% a 42% dos recursos de custeio previstos para o funcionamento das unidades, conforme a nota oficial do CONIF (Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). Em âmbito institucional, a Reitoria, sede e foro do Instituto, retém 10% do orçamento de custeio para despesas institucionais como, por exemplo, a contratação de empresa para realização de Concurso Público.

Quanto ao valor bloqueado pelo Governo Federal, o Campus Posse sofreu contingenciamento de R$ 466.195,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil cento e noventa e cinco reais) das despesas de custeio e de R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais) das despesas de investimento, equivalente a 39,1% do orçamento.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 o Instituto Federal Goiano - Campus Posse tem previsto uma dotação inicial de R$ 1.190.997,00 (um milhão, cento e noventa mil, novecentos e noventa e sete reais) para despesas de Custeio, aquelas que pagam energia, telefonia, manutenção de carros, combustível, contratos de terceirizados: vigilância, limpeza e motorista. Além disso, está previsto um orçamento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para as despesas de investimento, aquelas destinadas às obras de engenharia/construção e aquisição de equipamentos, por exemplo.

Destacamos, ainda, o orçamento previsto para Assistência Estudantil de R$ 278.028,00 (duzentos e setenta e oito mil e vinte e oito reais), destinado exclusivamente para os alunos na forma de uniformes, materiais esportivos, auxílio permanência e êxito, auxílio alimentação, bolsas estudantis de pesquisa e extensão.

Considerando os 39,1% bloqueados do Governo Federal do orçamento para as despesas de custeio, os 33,6% que correspondem aos compromissos financeiros executados no primeiro trimestre — R$ 399.748,39 (trezentos e noventa e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) — e os 10% retido pela reitoria, o Campus terá um orçamento de R$ 205.953,61 (duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos). Esse saldo é insuficiente para manter as despesas mínimas para finalizar o ano, sendo possível conduzir as atividades até o final apenas se o orçamento bloqueado for liberado.

O Campus Posse atualmente tem cerca de 500 alunos inscritos em cursos regulares presenciais de nível técnico/médio, superior e pós-graduação, oriundos de diversos municípios do Nordeste Goiano e do Oeste Baiano. Para o segundo semestre do ano corrente, o Campus tem previsto ingresso de mais 80 alunos, além das ofertas de cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou dos cursos à distância, que estão sendo elaborados para oferta ainda em 2019.

Ressaltamos que o Campus Posse iniciou suas atividades em 2013 atendendo aos alunos das áreas mais interioranas com a missão de implantar um Campus com oferta de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares para atender o Nordeste Goiano. Desde então, com o objetivo de levar uma educação de qualidade às regiões desfavorecidas, o desafio foi redobrado ao enfrentarmos os bloqueios subsequentes. Para o ano corrente, a continuidade dos serviços prestados à comunidade da região será afetada pelo bloqueio significativo, o que inviabiliza o andamento regular das ações planejadas.

Até o ano de 2018, o crescimento do número da oferta de vagas ficou restrito devido ao campus ainda estar em uma instalação adaptada com pouco espaço. Ainda nas instalações temporárias, o campus realizava um trabalho de redução de gastos para poder cumprir com os compromissos da melhor forma possível. Em agosto de 2018, foi possível fazer a transferência para a sede definitiva e realizar a abertura de novas turmas e cursos.

Agora, numa instalação maior e mais adequada, deparamo-nos com o desafio de fazê-la funcionar com o mesmo recurso financeiro dos anos anteriores. Após planejar o ano de 2019 com a LOA definida, foi possível adequar os gastos, mesmo que minimamente, para o ano em questão. Porém, o corte anunciado sem aviso prévio, conforme será demonstrado no quadro abaixo, torna ainda mais complexos o planejamento e a realização das atividades do campus.

Por outro lado, mesmo diante dos muitos desafios enfrentados desde o início de sua implantação, a instituição apresentou crescimento considerável e impactante para a região nos últimos anos. Dois novos cursos superiores foram abertos, Agronomia e Administração; assim como também o ingresso na primeira turma em 2019 para o Curso Técnico em Informática para internet integrado ao ensino médio ter sido bastante disputado. Duas pós graduações lato sensu foram ofertadas: Especialização em Ensino de Humanidades (1ª turma formada) e Especialização em Sistemas Integrados de Produção Agropecuária. Além dos cursos técnicos em Agropecuária, Administração e Informática, regularmente ofertados com ingresso semestral, este ano a instituição ampliou a oferta de bolsas de iniciação científica de nível médio e de nível superior, além do número recorde em bolsas de extensão. Até o primeiro trimestre, quase 50 (cinquenta) bolsas de pesquisas e extensão foram ofertadas aos discentes vinculados a algum projeto aprovado por edital.

Frente ao corte generalizado, sem mapeamento ou estudo dos impactos às regiões menos favorecidas, esclarecemos que a reação da comunidade de alunos, professores e técnicos administrativos é favorável a aderir à Manifestação Nacional em Prol da Educação que ocorrerá amanhã, 15 de maio, para lutar por melhores condições de trabalho. Salienta-se que o Estado brasileiro enxerga os servidores públicos como trabalhadores e cidadãos que têm o direito de lutar por melhores condições de trabalho.

Vamos manter os nossos compromissos com a comunidade, com os serviços, mas de maneira limitada, vamos economizar como sempre tivemos feito, mas de maneira mais significativa. É importante citar que se o cenário permanecer com o corte podemos viver momentos ruins e a comunidade precisa entender o porquê disso. Nós, enquanto gestão, enquanto servidores, vamos tentar manter ao máximo todos os compromissos com o Ensino, com a Pesquisa e com a Extensão, bem como as ações de assistência ao aluno, principalmente dos mais desfavorecidos.

Por fim, informamos que toda a gestão do IF Goiano, Reitor, Pró-Reitores, Diretores juntamente com o CONIF e as lideranças políticas, vêm buscando apoio para reverter tal contingenciamento. Contamos com o apoio de toda comunidade do Nordeste Goiano.

Fonte: IF Goiano - Posse