Nesta
quinta-feira (09), a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás
(SUVISA) realizou fiscalização no Hospital Municipal de Posse, atendendo à
solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás.
De acordo
com as informações, o Ministério Público recebeu denúncia anônima acerca das
precárias condições de armazenamento e coleta do lixo hospitalar produzido em
Posse (GO).
Na presente
data foi realizada pela SUVISA, com a presença do Ministério Público,
fiscalização das condições de armazenamento e coleta dos resíduos produzidos na
unidade hospitalar, na qual foram constatadas diversas irregularidades, tais
como, a ausência de abrigo externo com capacidade para armazenar a totalidade
dos resíduos produzidos na unidade e a falta de capacitação dos funcionários
envolvidos no descarte do lixo.
A fim de
sanar os problemas detectados, os fiscais da SUVISA emitiram termo de intimação
para o Município de Posse, com prazo de 30 dias para cumprimento, com as
seguintes exigências:
a) implantar
e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde, abrangendo todas as etapas de planejamento dos recursos físicos,
materiais e da capacitação de recursos humanos envolvidos;
b) proceder
à edificação de abrigo externo, que deverá ser dimensionado com capacidade de
armazenagem mínima equivalente a cada coleta regular, obedecendo a frequência
de coleta de cada grupo de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, de acordo com
os critérios estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 22, de
28 de março de 2018, da ANVISA;
c)
certificar, com documentos comprobatórios, a capacitação e o treinamento dos
funcionários que realizam a coleta e o transporte dos Resíduos Sólidos de
Serviços de Saúde até o abrigo externo;
d) edificar
sistema de esgoto ou equivalente para lançar/canalizar as águas de limpeza e
lavagem do abrigo externo.
Fonte:
Dinomar Miranda
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