O Tribunal
de Contas dos Municípios do estado de Goiás aprovou as contas da câmara municipal
de vereadores, referente ao exercício de 2015, quando Dinei Serrano era o
presidente.
O parecer favorável
foi emitido pelo relator Mauricio Oliveira Azevedo, no último dia 7 de julho de
2016.
As Contas de
Gestão foram analisadas pela Secretaria de Contas Mensais de Gestão a qual
emitiu o Certificado nº 1001/16 (fls. 251/253v.), em 30 de junho de 2016,
encaminhadas ao Ministério Público de Contas que emitiu o Parecer n° 3793/16 (fl.
254), ambos opinando pelo julgamento da regularidade das Contas de Gestão do Sr.
Aldinei Castro Serrano.
O Ministério
Público de Goiás acionou o vereador Dinei Serrano, nesta semana, o MP acusa o
vereador de usar a verba da câmara para abastecer seu veiculo pessoal.
Segundo
sustenta o MP, Dinei Serrano abasteceu por diversas vezes o seu veículo
particular às custas da Câmara.
Segundo os
autos, nas prestações de contas apresentadas à Casa e ao Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), entretanto, o vereador informou que esses gastos foram
realizados com abastecimento de um veículo oficial, ou seja, fraudou a
comprovação das despesas.
Dinei
Serrano foi denunciado criminalmente por peculato e falsidade ideológica em
documento público e, caso condenado, suas penas podem atingir mais de 17 anos
de reclusão. Ele está sujeito à perda do cargo público, multa civil e suspensão
dos direitos políticos, além do dever de ressarcir os cofres públicos do
prejuízo.
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