A juíza
Simone Pedra Reis deferiu pedido de liminar, feito em ação civil pública
proposto pelo promotor Douglas Chegury, decretando a indisponibilidade de bens
da prefeita de Buritinópolis, Maria Aparecida da Cruz Costa, e de seu marido e
ex-prefeito, Jorgino Joaquim da Costa.
Ambos são
acusados de usar serviços e bens públicos para realizar o casamento de sua
filha, Kálita Rodrigues Costa Aquino, com Heryson de Moura Aquino, em junho
deste ano. O casal também teve os bens bloqueados.
Segundo o
apurado pelo MP, Kálita e Heyson se casaram em Buritinópolis no dia 4 de junho,
no prédio do Ginásio Poliesportivo. A noiva teria sido conduzida até o local do
casamento em carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista da prefeitura.
Já a festa,
realizada no prédio da Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa
Brito, teria contado com os serviços dos funcionários da limpeza pública, que
ficaram responsáveis pela limpeza dos prédios e pela cantina. De acordo com
depoimentos destes servidores, a festa durou até de madrugada e não resultou em
nenhum pagamento particular pelas funções desempenhadas.
O promotor
Douglas Chegury, na ação, ressaltou que o uso dos bens e servidores públicos
revela profundo desprezo e confusão perniciosa entre público e privado, já que
os bens do povo foram utilizados para satisfazer interesses pessoais.
Já a juíza
Simone Reis destacou que o dano ao erário ocorrido foi gravíssimo, já que o
município é de pequeno porte e, ainda assim, grande parte da população não tem
acesso aos serviços públicos essenciais.
A magistrada
também afirmou que as provas apresentadas nos autos demonstram forte
probabilidade de uso indevido de bens e serviços públicos em afronta aos
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. Para
ela, se comprovados os fatos, estaríamos diante da velha prática de se tratar a
coisa pública como coisa de ninguém, o que, na atualidade, não mais deve ser
admitido.
Fonte: MPGO
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