Deputados 'cospem na cara' do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto

Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das '10 Medidas' que tinham acabado de aprovar.

Durante a madrugada, a Câmara:

- Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.

- Rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.

- O "reportante do bem" - rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.

- Derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.

- Suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.

- Derrubou o "confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.

- Eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.

- Retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).

- Derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.

- Aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.

- Derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.

- Derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.

Folha Política

Primeiro encontro de mulheres bem resolvidas em Divinópolis de Goiás. Palestra com a sexóloga Vivian Pinto

A falta de comunicação entre um casal pode ser um dos indícios de que algo não vai bem. Quando as conversas, mesmo as mais simples, estão terminando em brigas, ou somente um dos parceiros se impõe na tomada de decisões relativas ao casal.

Tudo isso pode ser sinal de que a relação está sendo unilateral, provocando ressentimentos, raiva, e outros sentimentos negativos em um dos companheiros.

Que tal resgatar os bons sentimentos do inicio de tudo? Com esse objetivo, que a sexóloga, Vivian Pinto, através de momentos de informação, reflexão e descontração, articulados com ações educativas, enfocando os prós e contras da vida a dois, realiza palestra motivacional e curso somente para mulheres.

O evento acontece no próximo dia 3 de dezembro, na câmara municipal de vereadores, às 18h.

Os ingressos são limitados, e custam R$ 30 reais, podem ser adquiridos pelo telefone (62) 9-8112-4414. Evento só para mulheres.

Programação:

- Comportamento

- Auto estima

- Quebra de crenças limitantes e tabus

- A importância do pompear

- Mitos e verdades

- Terapia sexual

- Sexualidade na terceira idade

- Terapia de casal

- Papo Calcinha

- Técnicas

Vivian Pinto é sexóloga, terapeuta sexual, Pompoarista, Coach em relacionamento, Personal sexy treinner, especializada em saúde da mulher e certificada em psicanalise.

Leilão: Italiana Enel adquire Celg com lance de R$ 2,187 bilhões

A empresa italiana Enel foi a única a apresentar proposta no leilão de privatização da distribuidora de eletricidade goiana Celg-D, da Eletrobras.

A empresa ofereceu R$ 2,187 bilhões por 95% das ações da distribuidora goiana, um ágio de 28%, de acordo com informações da agência Reuters.

O leilão foi realizado nesta quarta-feira na BM&FBovespa, em São Paulo.

A venda da Celg-D está sendo tratada como o primeiro teste de mercado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que prevê a venda ou concessão de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração, ao mesmo tempo em que o país enfrenta a maior recessão em décadas.

Nesta quarta-feira (30), o governo federal vai lançar os editais dos leilões de quatro aeroportos, previstos para o primeiro trimestre de 2017.

A Celg-D

Criada em 1956, a Celg-D atende atualmente 237 cidades goianas (98,7% do território do estado), num total de 2,6 milhões de unidades que consomem 2,4% da energia elétrica gerada no país.

A companhia foi eleita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por 2 anos consecutivos, em 2014 e 2015, a pior distribuidora de energia do país.

A empresa, que era controlada pelo governo de Goiás, tem histórico de dificuldades financeiras. Por conta disso, em janeiro de 2015 ela foi federalizada e seu controle passou à Eletrobras.

A Eletrobras aprovou um plano de reestruturação que prevê a privatização de outros 6 distribuidoras de energia: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron), Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Projeto educacional em Alto Paraíso de Goiás tem foco na sustentabilidade

A Cidade da Fraternidade, no município de Alto Paraíso, recebeu por quatro dias, de 25 a 28, o Encontro Jovem de Alto Paraíso, promovido pela Secretaria da Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

No Educandário Humberto de Campos, zona rural de Alto Paraíso, cerca de 130 estudantes de cinco escolas públicas municipais e estaduais e privadas participaram de várias atividades pedagógicas e culturais voltadas para a promoção da sustentabilidade.

A criação do Instituto de Pesquisa e Extensão em Arte, Educação e Sustentabilidade (Ipe Artes), que terá sua sede na cidade de Alto Paraíso, foi anunciada durante o evento. A instituição vai atender todo o território da Área de Proteção Ambiental Pouso Alto, que inclui também outros cinco municípios do entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

O Ipe Artes vai oferecer, no próximo ano, ações de formação inicial e continuada e cursos em diversas modalidades nos eixos: Arte/Educação, Sustentabilidade, Cultura de Paz e Educação para a Diversidade.

O objetivo das ações educativas do Instituto é favorecer o protagonismo e autonomia da comunidade local por meio do desenvolvimento da sensibilidade crítico-criativa e do empreendedorismo social. A missão do instituto é transformar o território, por meio de parcerias com diversas instituições atuantes na região, em Cidades Educadoras e Comunidades de Aprendizagem, que possam servir, posteriormente, de modelos a serem irradiados para outras localidades.

O Encontro

O Enjap é um evento organizado pela Seduce no âmbito da implantação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Com grande expectativa da comunidade local, o município de Alto Paraíso, escolhido para ser piloto do programa, deverá se tornar referência de sustentabilidade no País.

O compromisso foi firmado pelo governo estadual, e conta com o apoio técnico da prefeitura local e de organizações da sociedade civil representadas pela Associação Awaken Love.

Na abertura do Encontro, a secretária Raquel Teixeira sublinhou seu compromisso com futuro dos estudantes e com a educação que transforma vidas e sela o futuro do País. “Desde o início da nossa gestão, elegemos excelência e a equidade como nossas metas na educação pública, na cultura e no esporte. Viver bem, em paz com nosso tempo e com as futuras gerações são as motivações de nosso trabalho. Queremos que as pessoas se realizem em todos os aspectos de suas vidas, econômicos, ambientais e sociais”, disse a titular da Seduce.

Vivências

Ao longo da programação, os jovens vivenciaram experiências voltadas para o desenvolvimento da criatividade e para a promoção da sustentabilidade. A programação incluiu 20 vivências pedagógicas e atividades culturais variadas.

Cinema, sarau, apresentações musicais, festa e ações na Praça da Juventude, onde foram realizadas sessões de relaxamento e atendimentos à saúde, fizeram a alegria dos estudantes. Todas essas atividades estão ligadas ao tema da primeira edição do Encontro: Construindo a Escola do Bem Viver.

Fizeram parte da programação pedagógica vivências voltadas a gestão de resíduos sólidos, medicina do Cerrado, agroecologia, bioconstrução, trilha ecológica, arte decorativa sustentável, energia e alimentação vitalizante. Nas oficinas culturais, os estudantes viveram experiências com grafite, percussão corporal, canto, dança regional, fotografia, rádio, teve e jornal, além das práticas musicais em conjunto.

Todo o evento foi coordenado pelo Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte da Seduce, sob a liderança da professora Luz Marina de Alcântara. Participaram do Encontro, a superintendente do Ensino Fundamental da Seduce, Marcia Antunes; a superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Secima, Jaqueline Vieira, e a subsecretaria regional de Planaltina, Rozilda Augustinho, entre outras autoridades.

Com informações Governo de Goiás

Idoso consegue registro civil durante Justiça Ativa em Cavalcante/GO

João dos Santos Rosa (foto) diz ter 78 anos. Não tem endereço fixo, emprego, parentes vivos, nem mesmo documentos que comprovem o seu nome, idade e local de nascimento.

Nesta quarta-feira (30), o idoso sentiu-se contemplado, ao, finalmente, conquistar um registro civil, obtido durante o Justiça Ativa, realizado na comarca de Cavalcante.

A sentença foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos, mediante comprovação de testemunhas – pessoas para as quais João dos Santos já prestou serviços, como capinação e roçagem em fazendas locais.

Para o magistrado "o registro é de extrema importância, pois visa a garantir os direitos previstos na Constituição Federal e, dessa forma, será possível expedir os demais documentos, como registro de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF)".

A oficial de registros públicos do cartório da cidade, Luslene Soares da Silva Veloso, foi a responsável por ajudar e investigar a identidade de João. A cartorária conta que viu o idoso, pela primeira vez, desmaiado na entrada da cidade.

“Percebi que ele estava fraco e que, provavelmente, havia perdido os sentidos por uma queda de glicose. Quando ele comeu, ele logo me disse que as 'vistas' haviam clareado. Me sensibilizei em ajudá-lo”, conta.

Luslene Veloso fez, então, uma busca em delegacias e municípios vizinhos por registros de João, mas não encontrou nada que correspondesse à identidade do idoso.

“Ele já não tem mais forças físicas para trabalhar e vive à mercê da sociedade. É preciso torná-lo existente juridicamente. Vê-lo nessa situação de miséria é inaceitável”, explica a cartorária que relata, também, que vai ajudar o idoso a pleitear benefícios de assistência social. “Eu só tenho Deus e a senhora”, endossa o andarilho.

Para evitar situações como essa, a cartorária conta que tem participado de várias ações em Cavalcante junto a igrejas – que realizam casamentos e batismos, por isso, detém documentações nominais. “No cartório é o local onde passa-se tudo, desde o nascimento à morte”.

Fonte: TJGO

Promotor aciona o Estado de Goiás contra jornada de trabalho excessiva dos policiais militares

O promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior, da 68ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa da saúde do trabalhador, propôs contra o Estado de Goiás uma ação civil pública de proteção ao meio ambiente de trabalho para que seja respeitada a carga horária de trabalho dos policiais militares.

Segundo apuração da promotoria, diante da falta de contingente na corporação, e do significativo aumento da violência, os policiais têm enfrentado escalas de até 24 horas contínuas de trabalho e de excesso de jornadas mensais, o que pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante.

Para o promotor, os concursos realizados pelo governo de Goiás ao longo dos últimos anos foram insuficientes para recompor as baixas na tropa da Polícia Militar.

Isso provocou a drástica redução do contingente para o patamar atual e acarretou uma gigante distância entre o que é necessário para realizar as atividades policiais de segurança pública e a realidade com que se pode contar, gerando um aumento significativo de reclamações relativas ao excesso de jornadas.

Com o intuito de proteger a saúde dos militares, foi editada a Portaria 2.550/2012, fruto de estudos coordenados pelo Comando de Saúde da Polícia Militar, que fixa a jornada máxima de 42 horas semanais para o pessoal administrativo e operacional.

Há casos relatados que chegam a 69 horas semanais de trabalho. O promotor recebeu a informação de que, para evitar o não cumprimento do documento, o comando-geral da PM pretende suprimir ou modificar a Portaria 2.550/2012.

Na ação do Ministério Público, também foram apresentados ao Judiciário diversos regulamentos editados pelo governo de Goiás e pela sua corporação militar, no sentido de proteger os servidores e reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Também informou que há um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público que trata justamente do cumprimento das escalas e jornadas de trabalho dos servidores militares.

Vilanir Camapum requereu que o Comando-Geral não revogue ou modifique a Portaria 2.550/2012 antes do julgamento da ação; que não convoque militares para escalas de 24 horas contínuas ou para escalas ordinárias que excedam 42 horas semanais e que pague multa mensal de R$ 500 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Pede ainda que o Estado de Goiás adote procedimentos de proteção da saúde aos militares e promova concurso público para recompor o contingente suficiente da Polícia Militar de forma a garantir que os limites das jornadas ordinárias não sejam ultrapassados.

Fonte: MPGO

Parque da Chapada dos Veadeiros será ampliado em 90 mil hectares

Em reunião com o secretário Vilmar Rocha (Secima) na terça-feira, dia 29, o governador Marconi Perillo deu o aval para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em 90 mil hectares, um aumento de 150% em relação à área atual da unidade de conservação ambiental que é de 65 mil ha (a área passará para 155 mil ha).

A decisão foi tomada após a exposição pelo secretário de documento elaborado pela Secima em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) e a secretaria-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Apesar de ser um Parque Nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) aguardava o sinal verde do Governo de Goiás para o prosseguimento da ampliação da reserva porque Wilmar Rocha há vários conflitos e áreas não regularizadas na região.

“Essa decisão reforça nossa posição que sempre foi a favor da ampliação do parque”, afirma o secretário Vilmar Rocha. “A nossa preocupação é somente de respeitar as condições legais e não cometer injustiças com essas pessoas que estão lá na região há décadas. Por isso, deixamos de fora, nesse primeiro momento, as áreas não regularizadas”, completa.

A proposta do Governo de Goiás que será encaminhada ao MMA recomenda a ampliação imediata do parque “somente nas áreas cujas matrículas foram validadas pelas ações discriminatórias já concluídas, ou seja, fora dos limites das terras já discriminadas de domínio do Estado e ainda não regularizadas”. Segundo levantamento da SED, 90 propriedades rurais precisam ser tituladas e, por isso, ficarão de fora da proposta do Governo.

“A ampliação baseada em apenas uma avaliação unilateral condenará toda a região e trabalho que vem sendo desenvolvido há décadas”, explica Vilmar Rocha. “Nossa decisão protege famílias e pequenas propriedades produtivas, muitas delas de subsistência, para evitar futuros problemas legais e de ordem fundiária, social e econômica”, acrescenta o titular da Secima.

A preocupação do governo se dá porque a proposta do MMA atingirá cerca de 500 propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias.

“Essa regularização é um problema legal que só o Estado pode resolver e é isso que queremos”, esclarece o secretário, garantindo que, após a regularização, uma nova ampliação do parque poderá ser realizada.

Chapada dos Veadeiros

Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros atualmente protege uma área de 65 mil hectares do Cerrado. São diversas formações vegetais, centenas de nascentes e cursos d’água , rochas com mais de um bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano.

A reserva também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história local e foi declarado Patrimônio Mundial Natural em 2001 pela Unesco. Além da conservação, o parque tem como objetivos a pesquisa científica, a educação ambiental e a visitação pública.

“O Governo de Goiás sempre entendeu e defendeu essa vocação ambiental e turística da região e nunca mediu esforços para garantir a preservação daquela área”, ressalta Vilmar Rocha, lembrando que, na região, o governo criou por meio do Decreto nº 5.419/2001 a Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, com 872.000 hectares. “É a maior do Estado e a segunda maior do País. E ela teve seu Plano de Manejo aprovado recentemente após um amplo processo com a participação do poder público e da comunidade local”, lembra.

Com o intuito de ampliar a preservação ambiental na região, Vilmar Rocha acrescenta ainda que o governo, através da Secima, também deve criar a Estação Ecológica da Chapada de Nova Roma, que protegerá uma área de aproximadamente 7 mil hectares de vegetação nativa. “A autorização para a criação desta unidade de conservação já está na Casa Civil em fase final de elaboração do decreto para sua publicação”, concluiu o titular da Secima.

Com informações Setorial Secima

PF mira ex e atual governador de Tocantins em ação que apura desvios de R$ 200 milhões

A Polícia Federal desvendou esquema de fraudes em contratos de licitações públicas em empresas de familiares e pessoas de confiança do atual governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

A Operação Reis do Gado, deflagrada nesta segunda-feira, cumpre 108 mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também tem como alvo o ex-governador Siqueira Campos (sem partido). O prejuízo aos cofres públicos identificado até agora, segundo a PF, é de R$ 200 milhões.

Marcelo Miranda foi levado de Araguaína, no interior do estado, para Palmas, onde será ouvido pelos delegados. Seu pai e um de seus irmãos também foram conduzidos. Siqueira Campos - que governou Tocantins por quatro vezes, sendo a última pelo PSDB - também foi alvo de condução coercitiva.

Os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação informaram que o esquema de lavagem de dinheiro deflagrado na Operação Reis do Gado se mantinha há dez anos e, além dos dois governadores, envolvem empresas que atuaram nas duas gestões.

No início de outubro, Campos já havia sido alvo da Operação Ápia, da PF, que desarticulou uma organização criminosa em Tocantins que fraudava licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação em rodovias estaduais. Na época, a ação mirou também Sandoval Cardoso.

No total, são oito mandatos de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão em sete cidades do Tocantins, Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal.

A investigação identificou ocultação de dinheiro desviado ilicitamente por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais. Essas transações envolviam ainda compra de fazendas e de grandes quantidades de gado.

Em um dos casos, foi identificada uma compra de gado cujo volume não caberia dentro da propriedade onde pretensamente deveriam se encontrar o rebanho. Os investigadores batizaram essa negociata de "Gados de papel".

Em outro caso, segundo a PF, um contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transportes aéreos alcançou valores tão exorbitantes que, sendo dimensionadas em horas de voo, obrigariam os aviões a serem abastecidos no ar para que se pudesse suprir o valor integral do contrato.

Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraudes à licitação e organização criminosa.

Fonte: O Globo

Quatro vítimas do acidente com o time da Chapecoense passaram pelo futebol goiano

Três atletas que jogaram no futebol goiano recentemente estão entre as vítimas do desastre aéreo que vitimou a delegação da Chapecoense na Colômbia. Além dos laterais Mateus Caramelo, Gimenez e o volante Sérgio Manoel, o técnico Caio Júnior é outro profissional que passou pelo futebol goiano.

Em 2014, o lateral direito Mateus Caramelo, de 22 anos, chegou ao Atlético por empréstimo junto ao São Paulo. Ainda muito garoto à época, Caramelo disputou 24 jogos com a camisa rubro-negra.

No ano seguinte, o Atlético trouxe o volante Sérgio Manoel como reforço. O jogador disputou 18 jogos com a camisa do Dragão, chegou a acertar sua transferência para o Goiás, mas a contratação não vingou e Sérgio Manoel seguiu por Paysandu e Água Santa-SP antes de ir para Chapecoense.

Também no Goiás, o lateral direito Gimenez foi contratado em 2015 para jogar o Brasileiro Série A pelo time esmeraldino. Apesar de contestado por parte da torcida, Gimenez fez 23 jogos pelo Goiás no Brasileirão.

O técnico Caio Júnior comandou o Goiás em 2008 quando o time chegou às oitavas de final da Copa do Brasil e foi vice-campeão do Campeonato Goiano.

Fonte: O Popular

Criança Kalunga do Vão das Almas consegue registro de nascimento durante Justiça Ativa

Paula Pereira Dias é moradora da região Terra Vermelha, uma das porções de mais difícil acesso na comunidade Kalunga Vão das Almas.

A caçula dos seus 11 filhos, Maria Antônia, de 6 anos, ainda não tinha nenhum documento civil. Nesta terça-feira (29), em audiência realizada em Cavalcante, durante o Justiça Ativa, o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior determinou a lavratura do registro civil da menor, mediante pedido da mãe.

Para chegar ao fórum, Paula precisou andar oito quilômetros a pé até o núcleo Kalunga de Vargem Grande, de onde conseguiu carona para, então, percorrer com carro mais 80 quilômetros até Cavalcante.

O local onde mora é cercado por serras e três rios, a travessia é feita, em parte por caminhada e por meio de canoas. Como novembro é temporada de chuva forte, a criança foi poupada da viagem e ficou em casa, sendo representada na audiência pela genitora.

Para corroborar as alegações de Paula, Wanderléia dos Santos Rosa compareceu à oitiva, na condição de testemunha. “A distância dificulta, inclusive, que a família de Paula participe de mutirões específicos realizados para a comunidade Kalunga, promovidos em núcleos e vilas mais próximos das cidades”, explica a amiga, que é moradora de Vargem Grande.

Aos 49 anos, Paula conta que se casou aos 21 anos com Pedro da Costa, e estão juntos até então. Os demais filhos têm a mesma paternidade – todos já registrados. “Alguns já se espalharam pelo mundo. Outros moram comigo ainda. A mais velha tem 27 anos, estou na casa dela agora”, conta a senhora, em menção à hospedagem, em Cavalcante, cedida pela primogênita.

Na Terra Vermelha, não há energia elétrica e telefone. Cerca de 200 pessoas vivem na comunidade, que produz arroz, feijão e milho. No local, há uma escola, a qual Maria Antônia já frequenta – mesmo que de forma irregular. “Sem documento, ela não fez matrícula. Foi lá na escola que disseram que era importante. Agora, estou feliz e satisfeita por estar tudo certo”, conta Paula, que não foi alfabetizada.

Ao fim da audiência, o magistrado Luiz Antônio Afonso Júnior (foto abaixo) endossou a necessidade do pleito da agricultora Kalunga. “Parece um fato simples, mas representa muito: é importante promover cidadania para esse povo”.

Abrangendo três municípios – Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás – o quilombo Kalunga reúne cerca de 5 mil pessoas, descendentes de escravos quilombolas. O acesso difícil e a distância da área urbana contribuíram para que esse povo ficasse isolado por quase de 300 anos. Assim como Paula, estima-se que muitos outros não sejam alfabetizados e não tenham seus registros civis.

Fonte: TJGO

Cavalcante/GO: Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

O estudante Edgar Marques Ferreira Júnior receberá, como indenização por danos morais, a quantia de R$ 20 mil, conforme sentença proferida pela juíza Simone Pedra Reis durante o programa Justiça Ativa, realizado na comarca de Cavalcante.

O jovem foi vítima de um acidente de trânsito e o valor será pago pelos motoristas que provocaram o atropelamento.

Márcio Ferreira da Silva e Alaires Gonçalves dos Santos – réus do processo – não compareceram à audiência, apesar da intimação e tiveram um defensor nomeado. Duas testemunhas foram chamadas para depor e confirmaram as alegações de Edgar quanto às circunstâncias do acidente.

Segundo os depoimentos de Paulo Henrique Souza e José Norberto, que estavam com Edgar no momento da colisão, conversando em um círculo de amigos na praça central da cidade, o autor estava sentado em sua motocicleta, estacionada em via pública.

Ambos relataram, também, que viram os acusados bebendo em um bar nas proximidades. Em seguida, os réus entraram no carro. Alaires sentou-se no banco de passageiro e Márcio, no de motorista – mesmo sendo notória sua falta de habilitação para dirigir.

No momento em que ele foi tirar o carro da vaga, atropelou Edgar, que precisou de socorro imediato. Consta dos autos que a vítima precisou passar por tratamento médico intenso, inclusive com necessidade de uso de cadeira de rodas por cerca de seis meses.

Na petição, Edgar chegou a pedir lucros cessantes – pelo tempo que deixou de trabalhar como ajudante na borracharia de seu pai – e danos materiais pelo gasto que, supostamente, teve para consertar a motocicleta. Contudo, Simone Pedra Reis indeferiu os pedidos por falta de provas, uma vez que é necessário que orçamentos das oficinas mecânicas contenham dados específicos do veículo a ser reparado, como placa.

“O dano material só pode ser comprovado por meio de prova documental e tal ônus incumbe à parte que o alega. No que toca aos lucros cessantes, da mesma forma, não há nos autos comprovante de que este tenha deixado de auferir lucro em razão do acidente”, destacou a magistrada.

Fonte: TJGO

Acordo põe fim à demanda de ecovila irregular em Cavalcante/GO

A Associação Ecovila Arco-Íris, em Cavalcante, na Região Nordeste de Goiás, surgiu como um propósito de vida, segundo o seu presidente, Aurimar Machado.

Compartilhar, em cotas, glebas de terras entre os participantes para, juntos, usufruírem do meio ambiente, sem fins lucrativos. Contudo, sem a infraestrutura prometida, como água e energia elétrica, parte dos compradores desistiu do negócio e requereu o investimento de volta – dando início a uma batalha judicial.

Nesta segunda-feira (28), em audiência, realizada durante o Justiça Ativa, na comarca, foi possível chegar a um acordo entre as partes, mediado pelo juiz Luís Antônio Afonso Júnior.

Na conciliação, Aurismar reconheceu o direito de ressarcimento aos quatro autores da ação – valores que deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com incidência de juros a partir da data de citação, em 12 de junho de 2014. Para a devolução das verbas, o presidente da associação se comprometeu em vender parte das terras em até 180 dias.

Por sua vez, os quatro autores, com cotas que variam entre R$ 42 mil e R$ 7 mil, desistiram de postular os danos morais, conforme constavam na petição inicial. Ao fim da audiência, Aurismar, que é funcionário público aposentado, disse que saiu satisfeito com o acordo. “Foi bastante rápido e com uma energia boa. Isso mostra que o Poder Judiciário está partindo para um novo tempo”, elogiou.

O advogado Pedro Seabra Guimarães, presente na audiência como representante da Associação, também endossou as qualidades do Justiça Ativa. “O programa é muito positivo para combater o acúmulo de processos na comarca e mostra que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está em ação para reduzir a demanda pendente”, frisou o profissional, que é morador de Cavalcante.

O Justiça Ativa em Cavalcante começou nesta segunda (28) e vai até quinta-feira (1), com 244 processos em pauta, além dos atos em auxílio.

A iniciativa conta com apoio de seis juízes, designados, especialmente, para atuar na comarca durante o evento: Everton Pereira Santos (1º Juizado Espacial Cível e Criminal da comarca de Catalão), Fernando Ribeiro de Oliveira (Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara – Cível Criminal e da Infância e da Juventude de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara - Cível, das Fazendas Públicas e de Registro Público de Inhumas) e Simone Pedra Reis (Vara Criminal de Cidade Ocidental).

Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), atuam os promotores de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, Paul Moraes de Matos, Josiane Correa Pires Negretto e Ariane Patrícia Gonçalves.

Fonte: TJGO

Saneago realiza reflorestamento nas captações de Alvorada do Norte e Simolândia/GO

A Saneago executou, nos últimos dias 22 e 23, ações de reflorestamento nas captações de água de Alvorada do Norte, Formosa e Simolândia.

A atividade, que contou com o plantio de 450 mudas nativas do Cerrado, integra programação dos trabalhos de recuperação das áreas de captação da Saneago para o cumprimento das exigências de licenciamento ambiental.

O Supervisor de Proteção de Mananciais, Fernando Junqueira, explica que “o trabalho é complexo, pois envolve a sensibilização por partes dos colaboradores da Empresa sobre a importância da recuperação e preservação das Áreas de Preservação Permanente na área de influência das captações”.

Equipe da Supervisão de Proteção de Mananciais foi aos municípios para dar suporte técnico, acompanhando os colaboradores dos distritos e da Gerência Regional de Serviços de Formosa.

Os colaboradores foram orientados sobre as técnicas de plantio, manutenção e combate de formigas, de acordo com a Instrução de Trabalho que trata das diretrizes para realização de reflorestamento em áreas de interesse da Saneago.

Com informações Saneago

MP recomenda reforço na fiscalização de animais soltos e recomenda à Agetop que repare as sinalizações na pista entre São João D’Aliança e Campos Belos/GO

A promotora de Justiça Paula Moraes de Matos instaurou procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização da ocorrência de animais soltos no trecho da GO-118, entre São João D’Aliança e Campos Belos. Segundo destacado no documento, são inúmeros os acidentes envolvendo animais soltos na pista, inclusive com vítimas fatais.

Para a promotora, ao menos cinco locais devem ser priorizados, sendo eles: dois quilômetros depois da saída de São João D’Aliança, entre a Braspam e a entrada para o Atos Hotel Fazenda; a curva do Jatobazinho, próximo à Pedra de Amolar; a entrada dos acampamentos, próximo à Comunidade Flamengo; a curva próxima ao Poço Encantando, localizada aproximadamente há uns 15 quilômetros de Teresina de Goiás, e a curva da “Taboca”, saída de Monte Alegre, sentido Campos Belos.

Conforme ressalta, determinado trecho da rodovia recebeu a alcunha de “curva do Caixão”, já que no local foram registrados, recentemente, acidentes que resultaram em 17 feridos e três mortos. Como providência, foram encaminhadas recomendações à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e à Polícia Rodoviária Estadual, para que atuem no âmbito de suas atribuições.

Sinalização

Atuando nas Promotorias de Alto Paraíso e Campos Belos, a promotora recomendou à Agetop que repare as sinalizações horizontais e verticais existentes no trecho da Rodovia GO-118, entre o município de Campos Belos e São João D’Aliança, bem como fixe sinais de advertências nas proximidades dos pontos mais críticos da rodovia, tais como cabeceiras de ponte e faixas contínuas, sobretudo em aclives e declives. Também foi recomendada a instalação de mecanismos eletrônicos de fiscalização e autuação de excessos de velocidade, especialmente em trechos de maior perigo.

Por fim, que seja apresentado um plano de reconstrução do trecho entre Campos Belos e a São João D’Aliança, do qual deverá constar todos os requisitos mínimos de segurança de uma rodovia, tais como acostamento e sinalização horizontal e vertical adequada, devendo ser priorizados os trechos já citados.

Responsabilização

Quanto à responsabilização pelos animais soltos na pista, a promotora recomendou aos delegados de Campos Belos e de Alto Paraíso, aos comandantes de Destacamento da Polícia Militar desses municípios e aos comandantes dos Batalhões de Policiamento Rodoviário Estadual que identifiquem e orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do território de Monte Alegre de Goiás, Campos Belos, Alto Paraíso e São João D’Aliança, por infringência ao artigo 132, caput, do Código Penal - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Além disso, foi orientado à Polícia Militar e ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual que identifiquem os proprietários ou possuidores dos animais soltos às margens das rodovias e ruas no território desses municípios, utilizando, se necessário, do órgão de inteligência, efetuando em seguida as prisões pertinentes.

À Polícia Civil, foi recomendado que elabore o procedimento policial correspondente ao crime do artigo 132, do Código Penal, mas só liberte o preso quando cessar a situação de flagrante. Ou seja, quando comprovado que os animais encontrados tenham sido retirados das margens das rodovias e ruas.

Por fim, foi recomendado aos municípios de Monte Alegre de Goiás, Campos Belos, Alto Paraíso e São João D’Aliança e ao Detran que façam campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura às margens de rodovias asfaltadas e nas ruas destas cidades, bem como, recolha e disponibilize local adequado para permanência dos animais.

No documento, Paula Moraes asseverou que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Foi estipulado o prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações quanto ao cumprimento ou não das medidas propostas nas recomendações.

Fonte: MPGO

Chapada dos Veadeiros: Fundação acredita em maior número de visitas

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ressaltou durante o anúncio da concessão de serviços que é preciso estruturar os parques para receber mais e melhor os visitantes.

“Pela dimensão do País, precisamos de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada”, disse.

O presidente da Fundação Mais Cerrado, Bruno Mello, vê a iniciativa com bons olhos, apesar de ressaltar a necessidade de acompanhar o processo de licitação.

“Não vão terceirizar o parque, mas fazer a concessão de alguns serviços que vão trazer benefícios ao parque. Hoje os parques estão vazios, não tem ninguém. E tem muito lixo. Com essa iniciativa, pode aumentar o número de trilhas e de visitantes”, comentou.

No Brasil, atualmente, são 326 unidades de conservação que abrangem 9% do território nacional. Dessas, 72 são parques nacionais, localizados em todas as unidades da Federação, totalizando cerca de 26 milhões de hectares que recebem 8 milhões de visitantes por ano.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, há estudos de viabilidade para concessão em andamento em vários parques.

Fonte: O Popular

Governo de Goiás vai privatizar 600 km de rodovias e a gestão do Vapt Vupt

O Governo de Goiás deve licitar no primeiro semestre de 2017 a concessão de quase 600 quilômetros de rodovias estaduais.

A cobrança dos pedágios poderá ter início no fim de 2017, para bancar a manutenção das vias no período chuvoso.

Vapt Vupt       

O Governo de Goiás também irá privatizar a gestão das unidades do Vapt Vupt.

O estado publicará em dezembro deste ano o edital para terceirizar as 109 unidades do Vapt Vupt.

Ganhará quem oferecer menor preço médio pelo custo de cada atendimento.

Privatização: Leilão da Celg atrai proposta e é confirmado para o dia 30 de novembro

O leilão de privatização da distribuidora de energia elétrica goiana Celg-D, controlada pela Eletrobras, está garantido para 30 de novembro, dado que houve apresentação de proposta econômica e da documentação exigida por ao menos um investidor, afirmou à Reuters na sexta-feira (25) uma fonte com conhecimento do assunto.

Se confirmado o sucesso na sessão presencial na BM&FBovespa, o leilão movimentará ao menos 1,79 bilhão de reais, dos quais no mínimo 913 milhões de reais irão para os cofres da Eletrobras e o restante para o governo de Goiás.

O certame também testará o apetite dos investidores por ativos no Brasil em um momento em que o governo do presidente Michel Temer pretende emplacar uma série de privatizações e concessões ao mesmo tempo em que o país enfrenta a maior recessão em décadas.

Os interessados na Celg-D tinham até as 12h da última sexta-feira para entregar proposta e documentos.

A fonte, que falou sob a condição de anonimato, não detalhou se mais de uma empresa entregou a documentação e nem citou nomes.

Anteriormente, o leilão da Celg-D havia sido agendado para 19 de agosto, mas acabou adiado dias antes devido à falta de apresentação de propostas por investidores.

O certame havia sido preparado e agendado ainda antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment, a um preço mínimo de 2,8 bilhões de reais, que foi citado por elétricas como CPFL e Energisa como motivo para o fracasso da primeira tentativa de venda.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.

INTERESSADOS

Em meados de setembro o governo disse que ao menos sete empresas poderiam avaliar a aquisição da Celg-D, entre as quais State Grid, a italiana Enel, a Neoenergia, da espanhola Iberdola, e as brasileiras Energisa e Equatorial.

"A State Grid é a grande favorita, eles são a bola da vez", disse o diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego.

Em evento em São Paulo nesta semana, o vice-presidente de Operação e Manutenção da State Grid, Ramon Haddad, disse que a companhia avaliava participar da licitação, mas não dar detalhes.

Na sexta-feira (25), o diretor da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli, disse que não comentaria a eventual participação porque o processo está em andamento.

Depois da Celg-D, a Eletrobras pretende vender outras seis distribuidoras de energia elétrica que atuam no Norte e Nordeste. As privatizações foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, que também inclui aeroportos, rodovias e outros projetos.

Fonte: Extra

Goiás é o 4º estado mais perigoso do País, aponta estudo

Estudo encomendado pela consultoria Macroplan e publicado pelo site da revista Exame, nesta semana, qualificou Goiás como o 4º estado mais perigoso do Brasil.

Para formar o ranking de índice de segurança, o estudo cruzou dois dados, relativos ao ano de 2014: taxa de homicídios e taxa de óbitos por acidente de trânsito das 26 unidades federativas do Brasil e do Ditrito Federal. Quanto mais próximo a um for o índice, mais seguro é considerado o local.

O índice de Goiás se aproxima de 0,36. O Estado só é considerado mais seguro que Mato Grosso, a unidade mais perigosa do País, Alagoas e Ceará. Goiás teve a 5ª maior taxa de homicídios - 43 assassinatos no ano, a cada 100 mil habitantes.

Também foi o 5º em mortes no trânsito - pouco mais de 32 mortes registradas em um ano, a cada 100 mil habitantes.    

O estado mais seguro, de acordo com a consultoria, é São Paulo, onde o índice é de 0,8666. Cerca de 13 pessoas foram assassinadas por ano a cada 100 mil habitantes, considerando as estatísticas de 2014.

O número é menos da metade da taxa nacional naquele ano, de 29 homicídios a cada 100 mil brasileiros. Amazonas e Rio Grande do Sul completam o TOP 3 do ranking, como unidades mais seguras da federação.

Fonte: Exame

Fazenda é alvo de bandidos no Oeste da Bahia

Imagem Ilustrativa

No inicio da noite desta sexta-feira (25), uma fazenda da Agrícola Xingu, localizada entre São Desidério e Correntina, no Oeste da Bahia, foi alvo de bandidos armados.

Segundo informações da polícia, dois indivíduos armados em um veículo Sedan preto chegou na guarita da fazenda Tabuleiro I, da Agrícola Xingu, Entrada em frente Fazenda Panorama - SLC Agrícola.

Os indivíduos renderam o vigilante que estava desarmado. Roubou o rádio amador do vigilante e procurou quantos trabalhadores tinha na fazenda.

Quando foram informados que tinha em média 70 homens os dois suspeitos recuaram e foram embora.

Mesmo assim a Polícia da CIPE/Cerrado de Luis Eduardo Magalhães foi acionada e foi até a fazenda mais já estava tudo sob controle.

De acordo com a Polícia da CIPE, a fazenda fica a 35 km da BR-020.

Monte Alegre de Goiás, Cavalcante e outras 15 cidades em alerta por surtos de zika, dengue e chikungunya

O estado de Goiás tem 17 cidades em situação de alerta por causa de surtos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, chikungunya e zika, de acordo com o Ministério da Saúde.

Segundo o órgão, os dados constam no Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) 2016, que traça um panorama das doenças em todo o país.

O ministério diz que, atualmente, o levantamento é feito de forma voluntária nos municípios. Em Goiás, além de Goiânia, que está entre nove capitais do país em alerta, também aparecem na mesma situação as cidades de Cavalcante, Caiapônia, Gameleira de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Nova Glória, Novo Brasil, Planaltina, Paranaiguara, Pilar de Goiás, Porteirão, Rialma, Rianápolis, Rio Verde, Rubiataba, São Luiz do Norte e Santo Antônio da Barra.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontam que, do início do ano até agora foram notificados 147.663 casos de dengue no estado, sendo que 69.425 foram confirmados.

Os dados representam uma queda de 18,35% na comparação com 2015, quando o estado bateu o recorde, com 189.421 notificações e 95.700 confirmações.

Já sobre a zika, segundo a SES, foram confirmados 5.432 casos nos últimos 12 meses, contra 49 confirmações em 2015, quando a primeira notificação ocorreu no mês de dezembro daquele ano.

Do início do ano até agora, foram confirmados 22 casos de chikungunya em Goiás, sendo que 17 casos foram importados de outras cidades e 5 autóctones registrados em Goiânia. No ano passado, foi apenas um caso confirmado, que também foi importado.

A secretaria destacou, em nota, que “está mobilizado nas ações de combate ao Aedes, de uma forma mais intensa, desde novembro de 2015, quando da decretação de situação de emergência nacional”.

Segundo o órgão, “nesse período está acontecendo, nos 246 municípios do estado, a Operação ‘Goiás Contra o Aedes’, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Com as atividades, foram realizadas 16 milhões de visitas domiciliares pelos agentes de endemias, comunitários de saúde e voluntários, que realizam inspeções nos domicílios e orientações aos moradores. No total, foram eliminados mais de 107.000 focos de Aedes nesses 12 meses de operação”.

A SES destacou, ainda, que até o momento já foram registradas 950 mil visitas somente em novembro, sem contar com as visitas de Goiânia que são computadas a parte em um sistema próprio do município.

Fonte: G1

Ministro anuncia terceirização de serviços na Chapada dos Veadeiros

Durante o evento “Parques do Brasil” que discute a gestão e o futuro dos parques públicos do País, na quinta-feira (24) em São Paulo, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou que pretende até o final deste ano, iniciar concessões privadas dos parques nacionais de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e do Pau Brasil (Bahia).

A previsão é que na Chapada dos Veadeiros será aberta a concessão para cobrança de ingresso, transporte interno, acampamento e loja de conveniências. Em Brasília, terá abertura de cobrança de ingresso, estacionamento, loja de conveniência, lanchonete, aluguel de bicicleta e centro de visitantes com auditório e espaço para eventos.

Já no Parque do Pau Brasil, terá cobrança de ingresso, estacionamento, acampamento, lanchonete empório, tirolesa, arvorismo e transporte interno.

O ministro afirmou que nos próximos dois anos quer “consolidar a moldura institucional e um marco regulatório para desenvolver uma infraestrutura robusta de visitação, com zoneamento menos restritivo às atividades de visitação e mais amigável ao público”. Esse modelo já existe nos parques do Iguaçu, da Tijuca, da Serra dos Órgãos e de Fernando de Noronha.

De acordo com Sarney, o projeto possibilitaria melhores condições para o estabelecimento de pequenos e grandes negócios, como acampamentos, alojamentos, pousadas e hotéis, além de lojas, lanchonetes, restaurantes e circuitos para atividades físicas a fim de “atingir um novo patamar de desenvolvimento e de gestão das unidades de conservação”.

Em tempos de crise, o ministro também falou sobre o suporte financeiro que a concessão traria. “(Fazer a concessão) é importante porque estamos em um momento em que os investimentos do governo federal praticamente não existem. Precisamos de parcerias. Como isso é feito em muitos países com muito sucesso, nós estamos aqui nos associando com a iniciativa privada”, afirmou.

Sarney ainda falou sobre os problemas nos parques da Chapada dos Guimarães e da Serra da Capivara, devido a falta de repasse para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“É um problema que estamos enfrentando e já superando. Primeiro as verbas orçamentárias foram recompostas, tanto do ICMBio quanto do Ibama. Estávamos sem dinheiro para combate a desmatamento, sem dinheiro para combate a queimadas, e isso tudo foi superado”, disse. Ele ainda completou. “Hoje temos a recomposição desses recursos. Mas é preciso inovar. Não dá só para o governo sozinho fazer o uso dessas unidades de conservação. Quanto mais parceria, melhor. E a iniciativa privada tem muito mais know how, mais competência para utilizar, investir do que o poder público. A verba para vigilância foi retomada”.

Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, há um déficit orçamentário no instituto de cerca de R$ 60 milhões. “Temos um volume de contratos que vão além do orçamento do instituto, então não temos como renová-los se não tivermos um orçamento suplementar, porque senão vai representar crime de responsabilidade fiscal. Nós pedimos um acréscimo do orçamento, o Ministério do Planejamento está estudando a disponibilização dessa verba. É bem possível que essa questão se resolva ainda entre esta semana e a próxima e volte a normalidade dentro das unidades de conservação”.

Soavinski falou também que estão sendo feitos estudos de viabilidade para concessão em pelo menos mais 12 unidades de conservação, como o parque da Serra da Bocaina, Lençóis Maranhenses e Chapada dos Guimarães.

Fonte: O Popular